O contrato de trabalho intermitente foi uma novidade trazida pela reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional em 2017. Por ser algo relativamente novo, muitas pessoas têm dúvidas sobre esta forma de trabalho.

Como não poderia deixar de ser, a aposentadoria no trabalho intermitente é o assunto que mais preocupa os profissionais que trabalham neste regime. Se você é um deles e quer saber mais detalhes sobre como ficará a sua aposentadoria, continue lendo este artigo.

Aposentadoria do Trabalhador Intermitente

O que é o Contrato de Trabalho Intermitente?

O contrato de trabalho sob regime intermitente é uma nova modalidade de vínculo empregatício que foi aprovado com a reforma trabalhista. Tal regime está previsto no art. 452 A da CLT.

Diferentemente do vínculo trabalhista tradicional, o trabalhador intermitente só recebe quanto efetivamente presta algum tipo de serviço à empresa, situação que deverá ser devidamente registrada em contrato de trabalho.

O valor a ser recebido neste tipo de contrato é o proporcional ao salário-mínimo, desta forma, pode acontecer situações do empregado intermitente receber valores inferiores ao salário-mínimo, caso o valor recebido por horas não atinja essa proporção.

É importante salientar ainda a obrigatoriedade de constar informações essenciais no contrato de trabalho, como por exemplo o valor a ser pago, observando a proporção do salário-mínimo, e os horários em que possivelmente se realizará a prestação do serviço.

No contrato de trabalho intermitente, o empregado poderá ser requisitado para trabalhar por hora, dias ou meses. Assim, não existe de antemão uma carga horária da semana ou do mês.

Tendo em vista que a Previdência Social não considera contribuição inferior ao salário-mínimo, para que o empregado intermitente possa ter o seu tempo de trabalho contato pelo INSS, deverá fazer uma complementação para atingir esse valor.

No entanto, essa complementação só será necessária caso o valor recebido pelo empregado no período de um mês seja inferior ao salário-mínimo vigente.

A necessidade de contribuição sob o valor mínimo do salário é importante não apenas para o recebimento de aposentadoria, mas também de qualquer outro benefício da previdência social.

Complementação do intermitente para aposentadoria

O trabalhador que não tiver atingido o valor de um salário-mínimo através de suas contribuições deverá complementar com a alíquota de 8% do valor que falta para atingir tal montante. Sem essa complementação, sua contribuição previdenciária não terá nenhum efeito.

Este recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês posterior à prestação do serviço no qual o trabalhador não conseguiu atingir o mínimo. O percentual de 8% recairá apenas sobre o valor que falou para atingir o mínimo.

Exemplo prático:

Luís recebeu como fruto do seu contrato de trabalho intermitente em uma empresa o valor de R$ 798,00 reais. Considerando que o salário-mínimo vigente é de R$ 998,00, falou R$ 200 para Luis atingir este percentual. Assim, o Luís deverá fazer uma complementação no valor de R$ 16 (8% de R$ 200) para ter as suas contribuições consideradas pelo INSS e utilizá-las um dia para a sua aposentadoria.

A Aposentadoria do trabalhador intermitente

Como podemos perceber, a aposentadoria do trabalhador intermitente vai ser de acordo as regras gerais de aposentadoria para outros tipos de contrato de trabalho, inclusive quanto à idade e o tempo de contribuição.

Nesse sentido, não existe nenhum diferencial sobre o direito à aposentadoria da pessoa que trabalha sob o regime intermitente, apenas sendo necessário observar a questão da contribuição no valor do salário-mínimo para ter as suas contribuições consideradas, conforme já informamos.

Outro aspecto importante a ser considerado é que o trabalhador intermitente poderá somar para fins de aposentadoria as contribuições realizadas em outros tipos de contrato de trabalho, como o vínculo trabalhista tradicional e as contribuições como autônomo ou facultativo.

Todos os períodos trabalhados pelo cidadão contratado sob o regime intermitente vão compor a sua base de contribuição para que o INSS possa avaliar o direito ou não à aposentadoria, conforme as regras que valem para todos os trabalhadores celetistas.

Conclusão

O trabalhador intermitente deverá sempre ficar atento aos valores recebidos no mês, observando se os mesmos vão atingir o montante do salário-mínimo, para que dessa forma possa fazer a complementação quando necessária.

Atualmente, o trabalhador intermitente poderá somar todos os períodos contribuídos para o INSS em outras categorias, somando-se ao período já trabalhado como intermitente. Desta forma, poderá se aposentar sem surpresas.

Mantenha-se sempre bem informado sobre os seus direitos e na dúvida procure sempre um especialista da área. A informação é a sua principal aliada na busca pela justiça.


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