Embora seja um direito de todos os trabalhadores segurados pela Previdência Social, ainda assim existem algumas restrições para a liberação desse benefício.

O auxílio doença no trabalho intermitente é um assunto muito debatido entre os empregadores, contudo, vêm deixando algumas dúvidas pelo caminho.

A fim de solucionar essa dúvida, o TIO Digital preparou esse artigo para explicar melhor os detalhes do auxílio doença no trabalho intermitente, quem paga esse benefício, as restrições do INSS e muito mais. Confira agora!

Auxílio doença no trabalho intermitente

O que é o Auxílio Doença?

O auxílio doença é um benefício concedido a todos os trabalhadores segurados pela Previdência Social, assim que se encontram em estado de incapacidade para a prestação de serviços por conta de doenças graves ou acidentes.

Mesmo que tenha duração provisória, ele deve ser mantido durante o tempo necessário até a recuperação do segurado. Dessa maneira, o segurado estará submetido a avaliações médicas constantes por parte da Previdência Social, até que seja constatada a recuperação do mesmo, assim, será encerrado o benefício.

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Pagamento do Auxílio Doença no Trabalho Intermitente

O auxílio doença no trabalho intermitente será devido ao trabalhador segurado pela Previdência desde a data de início da incapacidade.

O plano de benefícios da Previdência Social estabelece que durante os primeiros quinze dias de afastamento do trabalhador por motivos de doença, é de responsabilidade do empregador fazer o pagamento do seu salário integral.

Esse período inicial serve como um “filtro” para incapacidades de curta duração, como doenças de menor potencialidade e acidentes leves. Assim, uma simples gripe não entraria como motivo para a concessão do benefício.

Desse modo, para doenças de maior gravidade, a partir do 16º dia de afastamento, o pagamento do auxílio será obrigação do INSS.

Valor do Auxílio Doença no Trabalho Intermitente

O cálculo do valor do auxílio doença no trabalho intermitente deve seguir as regras do INSS. Dessa forma, o cálculo é baseado no salário de benefício e nos salários de contribuição do segurado.

Assim, o cálculo do benefício é feito da seguinte forma:

O valor do auxílio doença é calculado a partir da média de 80% das maiores contribuições do segurado desde julho de 1994, sendo multiplicado pelo fator 0,91, o resultado desse cálculo será o valor do benefício.

Contudo, o auxílio doença do trabalhador intermitente não poderá ser inferior ao salário mínimo regional, nem superior à média dos últimos 12 salários de contribuição.

Veja os exemplos extraídos do site do INSS:

Exemplo 1: o cidadão possui 5 anos de contribuição

Data do afastamento do trabalho: 01/08/2015
Média 12 últimos salários de contribuição = R$ 2.200,00
“Salário de Benefício” = R$ 2.000,00
Multiplicação pela alíquota de 0,91 = R$ 1.820,00 (menor que média dos últimos 12, não haverá limitação)
Renda Mensal Inicial = R$ 1.820,00

Exemplo 2: o cidadão possui 5 anos de contribuição

Data do afastamento do trabalho: 01/08/2015
Média 12 últimos salários de contribuição = R$ 2.000,00
“Salário de Benefício” = R$ 2.500,00
Multiplicação pela alíquota de 0,91 = R$ 2.500,00 x 0,91 = R$ 2.275,00 (maior que média dos últimos 12, haverá limitação)
Renda Mensal Inicial = R$ 2.000

Fonte: INSS

Condições para Solicitar o Auxílio Doença

Em casos de acidente ou doença, o trabalhador intermitente poderá solicitar o auxílio doença, desde que obedeça às seguintes condições:

  • Comprovar incapacidade de trabalhar por acidente ou doença;
  • Ter o mínimo de 12 contribuições à Previdência Social;
  • Estar afastado por mais de 15 dias do trabalho por conta de doença ou acidente.

Documentos Necessários para Solicitar o Auxílio Doença

Para solicitar o auxílio doença ao INSS, o trabalhador intermitente deverá apresentar alguns documentos e formulários que são exigidos pela Previdência. Sendo assim, são eles:

  • Documento de identidade válido, com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho (CTPS);
  • PIS / PASEP;
  • Carnês de contribuição e documentos que comprovem os pagamentos ao INSS;
  • Documentos médicos que confirmem a causa da incapacidade, tratamento de saúde necessário e período de afastamento do trabalho sugerido;
  • Declaração assinada e carimbada pelo empregador que informem o último dia trabalhado.

Exigência de Perícia

Para a liberação do benefício, é exigido que o trabalhador em condição de incapacidade, compareça a perícia médica do INSS. Dessa maneira, será feita uma avaliação do segurado que irá verificar suas reais condições, a fim de constatar a necessidade de afastamento do trabalho ou não.

E então? Conseguiu esclarecer suas dúvidas sobre o auxílio doença no trabalho intermitente? Então, compartilhe esse conteúdo nas suas redes sociais e ajude outros empregadores a saber mais sobre o tema.

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