Quando o contrato é rescindido pode ser aplicado o aviso prévio trabalhado ou indenizado, mas apenas um é realmente valido no trabalho intermitente.

Quando uma das partes envolvidas na relação trabalhista decide encerrar o contrato deve obrigatoriamente informar seu parecer de maneira antecipada.

A partir daí será decido a melhor opção de aviso prévio. Já no caso do aviso prévio no trabalho intermitente, existe somente uma opção de aviso que pode ser estabelecida na hora da rescisão.

Curioso para saber qual é o tipo de aviso prévio certo para o trabalho intermitente? Então leia este artigo até o fim e fique por dentro de tudo sobre o tema. Ótima leitura!

O que é aviso prévio?

O aviso prévio é o comunicado por parte do funcionário ao empregador ou vice-versa, informando o desejo em encerrar o contrato de trabalho. Desse modo, é obrigatório nos casos em que a demissão não ocorrer por justa causa, devendo ser feito com o prazo de 30 dias de antecedência.

Em resumo, o aviso prévio existe com o intuito de garantir ao empregador um período para se preparar e contratar outro funcionário, enquanto para o trabalhador, permite que ele busque uma nova vaga de emprego.

Existem três tipos de aviso prévio, indenizado, trabalhado e o proporcional. No entanto, devido o trabalho intermitente ser uma nova modalidade e ser diferente das demais, são aplicadas outras regras. Confira agora a diferença entre os tipos de aviso prévio.

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Aviso prévio trabalhado

Neste tipo de aviso, o trabalhador continuar prestando serviço por um período a mais, que geralmente é estipulado em até 30 dias de trabalho. Ao final deste tempo, além das verbas rescisórias, o trabalhador recebe por esses dias de serviço prestado.

Quando o termino do contrato vem da parte da empresa a lei permite ao empregado trabalhar com redução de duas horas diárias, ou, sem a redução e faltar 7 dias corridos, durante o aviso prévio. Confira o texto da CLT:

Art. 488 – O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Parágrafo único – É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso II do art. 487 desta Consolidação.

Aviso prévio indenizado

As regras para este tipo de aviso prévio são que o trabalhador não irá trabalhar os 30 dias de aviso prévio, mas sim receber a remuneração referente a esse período mais o restante das verbas rescisórias com férias, 13° salário, DSR entre outros.

Aviso prévio proporcional

Todo o trabalhador que atingiu o período de 12 meses de registro em carteira na mesma empresa passa a ter direito a 30 dias de aviso prévio. Após esse período, cada ano que o trabalhador estiver registrado contabilizam 3 dias em seu aviso prévio. Confira a tabela para o aviso prévio proporcional por tempo de trabalho.

Tempo de Serviço
(anos complementos)
Aviso prévio Proporcional ao tempo de serviço
(n° de dias)
030
133
236
339
442
545
648
751
854
957
1060
1163
1266
1369
1472
1575
1678
1781
1884
1987
2090

Como funciona o aviso prévio no trabalho intermitente?

Já está mais que provado que o contrato de trabalho intermitente é recheado de particularidades e não seria diferente quando falamos de aviso prévio. Como vimos logo acima, existem 3 possibilidades de aviso prévio, mas somente uma é válida no contrato intermitente, que é o aviso prévio indenizado.

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O aviso prévio no trabalho intermitente deve ser necessariamente indenizado. Sendo assim, não haverá o cumprimento do aviso prévio, dessa forma, o empregador deverá fazer o pagamento correspondente a esse período.

Está é a única opção no trabalho intermitente, justamente por que para cumprir o aviso prévio o trabalhador deve prestar serviço de forma consecutiva para empresa, até concluir o período estipulado.

O grande diferencial do trabalho intermitente é a não continuidade, ou seja, o trabalhador não poderá cumprir suas tarefas de maneira consecutiva nem no aviso prévio.

Pagamento do aviso prévio indenizado

O aviso prévio no trabalho intermitente deve ser pago juntamente com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tem valor correspondente a 50% da indenização. Além disso, o valor do aviso deve ser calculado com base nos valores recebidos pelo empregado ao longo do contrato.

Motivos de justa causa

O único cenário em que a empresa não fica obrigada a pagar o aviso prévio indenizado é quando o trabalhador comete algum ato que seja considerado justa causa nos termos legais. Abaixo você encontra a lista completa.

  • Improbidade: isto é, quando o funcionário comete o ato de furto dentro do local de trabalho;
  • Incontinência de conduta / mau comportamento: é caracterizado por conduta imoral. Por exemplo, acesso a sites impróprios;
  • Condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena: é quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar;
  • Desídia no desempenho das funções: quando o funcionário faz coisas não relacionadas às suas atividades, prejudicando seu desempenho no trabalho;
  • Embriaguez habitual ou em serviço: quando o empregado se encontra bêbado ou drogado durante o horário de expediente;
  • Ato de insubordinação: quando o empregado não respeita ordens ou normas da empresa;
  • Abandono de emprego: situações em que o empregado desaparece do trabalho ou quando está de afastamento médico e é visto exercendo outras atividades;
  • Ato lesivo da honra ou da boa fama: casos de agressão física ou verbal à colegas de trabalho ou fornecedores;
  • Prática constante de jogos de azar: quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, de dentro do ambiente de trabalho.

Pedido de demissão por parte do trabalhador

Mesmo que a decisão de findar o contrato seja de iniciativa do prestador de serviço, o pagamento do aviso prévio indenizado deve acontecer normalmente, junto com as demais verbas rescisórias devidas ao trabalhador.

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