O descanso semanal remunerado (DSR) é um dos encargos que compõe o salário do trabalhador e um direito previsto na lei. Mas para chegar ao valor final que deve ser pago ao trabalhador é feito o cálculo de DSR no trabalho intermitente.

Qual o precedimento certo para fazer o cálculo do DSR intermitente? É isso que mostramos agora ao longo deste artigo. Boa leitura.

Cálculo De DSR No Trabalho Intermitente

Descanso semanal remunerado

Basicamente, descanso semanal remunerado (DSR) é a folga concedida ao empregado após seis dias consecutivos de trabalho, sem nenhum desconto salarial.

Entretanto no trabalho intermitente não há folga em um dia da semana, mas sim, um acréscimo no salário referente ao DSR na na remuneração do prestador de serviços.

Cálculo do DSR no trabalho intermitente

Diversas questões que envolvem o trabalho intermitente foram esclarecidas e firmadas no texto da Reforma Trabalhista de 2017.

Mas para descontentamento geral dos empregados alguns assuntos ainda são envoltos de dúvidas, como é o caso do cálculo de descanso semanal remunerado no trabalho intermitente.

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Não há nenhuma norma especifica nas novas regras da Reforma que oriente a empresa sobre o cálculo de DSR no trabalho intermitente é utilizada.

O que existe na verdade, são orientações baseadas em leis já existentes e que se encaixam no caso do trabalho intermitente.

Com isso, para que o cálculo do descanso semanal remunerado intermitente seja mais assertivo é utilizada a Lei n ° 605/49 o artigo 7°, que diz:

Para os que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês. O cálculo será de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias prestadas;

para quem trabalham por hora, o cálculo corresponderá à sua jornada norma de trabalho, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas;

quem trabalha por tarefa, o cálculo será equivalente ao salário correspondente às tarefas feitas durante a semana. Este valor será dividido pelos dias de serviço efetivamente prestados ao empregador;

Para o empregado em domicílio, o cálculo corresponderá ao equivalente a divisão por 6 do trabalho prestado na semana.

Pagamento de DSR no contrato intermitente

Após fazer o cálculo do DSR no trabalho intermitente é hora de compreender a forma de fazer o pagamento destas verbas. O processo é bem simples e mostramos como fazer logo abaixo.

O descanso semanal remunerado deve ser pago ao trabalhador intermitente após cada dia de serviço prestado a empresa, junto com os demais valores que compõe o salário.

Desta forma o montante de verbas pago ao trabalhador é composto por remuneração dia, DSR, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13° salário e outros adicionais legais que podem ser hora extras ou adicional noturno.

O pagamento de DSR do trabalhador intermitente deve estar em dia, assim como, o recolhimento dos demais encargos como INSS e FGTS que são de responsabilidade da empresa.

O que você achou deste artigo? Conta para gente na caixa de comentários abaixo qual ponto te chamou mais atenção no cálculo de DSR no trabalho intermitente.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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