De acordo com a Reforma Trabalhista de 2017 a contratação de trabalhadores intermitente acontece, somente, quando for celebrado um contrato com a clausula da não continuidade.

A contratação de trabalhadores intermitentes ainda é algo muito novo para as empresas e para o mercado de trabalho em geral. Por ser uma modalidade de contrato recente e pouco conhecida, é comum gerar muitas dúvidas nos empregadores que desejam aderir ao trabalho intermitente.

Por isso, criamos esse conteúdo para você que está buscando mais informações sobre essa modalidade de contratação e que deseja aderi-la ao seu negócio.

Quer saber como contratar trabalhadores intermitentes? Então você está no lugar certo. Confira abaixo!

Contratação de trabalhadores intermitentes

Contrato intermitente

Para fazer a contratação de trabalhadores intermitentes, primeiramente, é necessário elaborar um contrato de trabalho. Esse contrato deve ser feito por escrito, com carteira assinada e além disso, deve conter todas as especificações abaixo:

  • Identificação, assinatura e sede ou domicílio do contratante e contratado;
  • A função para qual está sendo contratado;
  • Detalhes do serviço e atividades;
  • Valor da hora trabalhada;
  • Forma e prazo de pagamento da remuneração;
  • Local de trabalho;
  • Turnos e horários de convocação;
  • Formas de convocação para o trabalho (SMS, WhatsApp, etc…);
  • Formato de reparação recíproca nos casos de cancelamento de serviços previamente agendados.

Sendo assim, confira o modelo de contrato intermitente disponível para download e em formato editável que preparamos para você!

Convocação do trabalhador

Após fazer a contratação de trabalhadores intermitentes, para a convocação desses funcionários a empresa ou empregador deve utilizar algum meio de comunicação que deixe registrado esse convite, como por exemplo e-mail, Messenger, WhatsApp, entre outros.

No entanto, se no contrato for estabelecida alguma forma de convocação específica, essa deve ser utilizada em todas elas.

Todavia, a convocação do trabalhador intermitente deve ser feita com o mínimo de 72 horas de antecedência à data a qual foi chamado para trabalhar. Após feita a convocação, o funcionário terá o prazo limite de 24 horas para aceitá-lo.

Contudo, caso o trabalhador não responda ou negue o chamado, tal comportamento não será considerado quebra contratual ou insubordinação.

Remuneração por dia de trabalho

No contrato de trabalho intermitente, o pagamento de salário e outras remunerações devem ser realizadas após cada dia trabalhado. Contudo, o valor da hora trabalhada não pode ser menor que o valor/hora do salário mínimo regional ou do piso salarial da categoria ou função contratada.

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Além disso, o valor da hora não deve ser inferior ao salário dos outros funcionários que trabalham na mesma empresa exercendo a mesma função, sejam eles intermitentes ou não.

Após cada pagamento, o empregador deve emitir um recibo e entregá-lo ao funcionário. Sendo assim, nele deve constar todos os valores que estão sendo pagos, detalhadamente.

Ao fim de cada dia trabalhado, o funcionário intermitente terá direito de receber as seguintes verbas:

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Recibos de pagamento

Ao fazer o pagamento do trabalhador intermitente após cada dia de trabalho, o empregador deve emitir o recibo do mesmo, especificando cada valor que foi pago.

Além de ser uma obrigatoriedade, a emissão do recibo também é uma forma de assegurar ao funcionário que os pagamentos estão sendo realizados da forma correta e serve para o controle do empregador.

Além disso, é importante manter o arquivo de cada recibo emitido ao funcionário, assim você poderá consultar futuramente as verbas pagas e evitar problemas trabalhistas indevidos.

Multa por quebra de acordo

Após feita a convocação e aceita pelo funcionário, a parte que descumprir o acordo sem motivo justificável terá que pagar uma multa de 50% do valor da remuneração à parte que foi “prejudicada”, devendo ser paga dentro do prazo de 30 dias.

Por isso, é importante documentar todos os processos de convocação e aceite de chamado, assim como os recibos de pagamento, pois asseguram o contratante de qualquer ação trabalhista.

Ferramenta para gerenciamento intermitente

Se você chegou até aqui, viu que o contrato e a contratação intermitente fogem um pouquinho da curva do convencional.

Por isso, as empresas que adotam esse regime de contrato precisam de ferramentas para gerenciamento intermitente. É a plataforma TIO Digital é o que o empregador precisa.

Nosso serviço conta com uma lista de funcionalidades escolhidas a dedo para que a gestão intermitente seja ultra tecnológica e dentro da lei.

Na plataforma TIO Digital o empregador pode convocar e negociar o serviço que o trabalhador irá prestar, além de emitir o emitir o recibo de pagamento pagamento discriminando todos os valores do salário.

Outra funcionalidade inclusa no serviço é o registro de jornada via registro facial. Tudo com a mais alta tecnologia para que empregador e empregado estejam amparados legalmente e estejam seguros.

O TIO Digital é o serviço que você precisa para fazer com que o trabalho intermitente cresça no seu negócio. Descubra como nossa plataforma pode te ajudar!

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Diana Hada

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Comunicação e Design Digital pela ESPM. Publicitária por formação pelo Centro Universitário Senac. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess, E-mail Marketing e Marketing de Conteúdo Avançado pela Rock Content.

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