Os direitos do trabalhador intermitente são garantidos somente com a assinatura em carteira e de contrato de trabalho. Esses são os quesitos básicos para a regularizar e certificar que o empregado terá acesso aos direitos.

Continue lendo este artigo e conheça quais sãos os principais direitos e os que não são garantidos ao trabalhador intermitente.

Férias

Para conseguir as férias é necessário que o trabalhador preste serviço por 12 meses, o chamado período concessivo, após esse tempo o trabalhador ganha direito as férias e deve usufrui-las. O mesmo acontece no trabalho intermitente, entretanto a principal diferença é que não há férias remuneradas neste tipo de contrato.

A não renumeração da-se pois, a cada dia de trabalho prestado são pagas as verbas proporcionais de férias junto com o salário.

13° salário

O caso da bonificação de natal é o mesmo das férias. No final do ano o trabalhador não recebe um salário a mais como acontece nos demais contratos, o pagamento do 13° salário é feito após o dia de serviço prestado, a quantia é proporcional, assim como as férias.

Seguro desemprego

Apesar de garantir direitos trabalhistas, o contrato intermitente não assegura todos integralmente. Exemplo disso é o seguro desemprego. O pagamento desde beneficio não é dado aos trabalhadores intermitentes, independente do tipo de demissão que aconteça. O artigo 484-A. § 2º, diz:

A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

Aviso prévio

O trabalhador intermitente tem o direito ao aviso prévio. Entretanto o único tipo válido para o contrato intermo é o aviso prévio indenizado.

Isso por que para cumprir os demais tipos de aviso é necessário que o trabalhador preste serviços de forma continua para a empresa até certa data. Essa ação descaracteriza o trabalho intermitente, que tem como principal premissa a não continuidade.

Horas extras

Caso o trabalhador preste serviços além da hora estipulada na convocação, deverá ser atribuído ao salário o valor referente as horas extras.

O ponto mais importante é que o empregador sempre deve manter os direitos do trabalhador intermitente em dia para que a relação empregatícia esteja em dia.

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