O processo de rescisão de contrato é, geralmente, visto como muito complexo e delicado, o que não deixa de ser verdade, mas tomando todas as precauções corretas a rescisão contrato intermitente, pode ser mais simples do que se imagina.

Acompanhe este artigo até o final e veja como fazer a rescisão intermitente seguindo todos os requisitos previstos na lei. Boa leitura!

Rescisão contratual intermitente

Existem diversas formas e razões para um contrato de trabalho ter seu fim, pode ser por decisão da empresa/empregador, iniciativa do próprio trabalhador ou por motivos de justa causa. Essas regras também são válidas para o trabalho intermitente, porém, no contrato intermitente existe uma outra regra muito específica para que a rescisão aconteça.

A regra determinada pela legislação é a seguinte, a rescisão contrato intermitente ocorre quando há um período de 12 meses de inatividade na prestação de serviços, após esse longo sem o trabalhador ser convocado o contrato é automaticamente considerado nulo e não terá mais validade.

Neste caso, a empresa não paga nenhuma verba rescisória ao trabalhador intermitente já que o contrato foi anulado, sendo assim o empregado não tem nenhuma obrigação legal.

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Cálculo de rescisão no trabalho intermitente

Se a rescisão intermitente não ocorrer por motivos de justa causa ou contrato anulado, a empresa deve fazer o pagamento das verbas rescisórias ao trabalhador intermitente.

No montante de verbas que devem ser remuneradas ao prestador de serviço intermitente estão as férias, 13° salário, metade do valor do aviso prévio que será indenizado e 20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização.

Para fazer o cálculo de rescisão do contrato intermitente basta considerar os últimos 12 meses trabalhados pelo prestador de serviços ou o período de duração de contrato, caso seja for inferior a um ano.

Rescisão de contrato intermitente a pedido do empregado

Volta e meia alguns empregadores ficam na dúvida se quando há rescisão de contrato a pedido do trabalhador intermitente é necessário que a empresa pague alguma verba rescisória.

A resposta para esta questão é, sim, mesmo quando o trabalhador intermitente faça o pedido formal de demissão, a empresa deve pagar as verbas rescisórias, que são as mesmas já citadas no tópico anterior.

Como fazer a rescisão contrato intermitente

Para formalizar a rescisão contratual intermitente a empresa deve fazer um documento autenticando a dispensa do trabalhador, assim como, dar baixa na carteira de trabalho. A validação da rescisão na CTPS é feita na seção “Contrato de trabalho”, onde o empregador deve preencher alguns campos. Lembrando que a empresa tem até 48 horas para devolver a carteira de trabalho após

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O mais importante em todo o processo de rescisão intermitente é que a empresa siga corretamente as regras previstas na atual legislação para preservar os direitos do trabalhador e evitar multas.

Gostou das informações e dicas deste artigo? Então, deixa para gente nos comentários aí em baixo qual o ponto que mais te chamou atenção no processo de rescisão no contrato intermite.


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