Existe uma lista de motivos para que uma relação trabalhista chegue ao fim. Pode ser por justa causa, decisão da empresa ou do trabalhador, por comum acordo, como também, pode ser através da rescisão indireta no trabalho intermitente.

Neste tipo de rescisão tanto empresa quanto o trabalhador ficam desobrigados de uma série de regras. Confira a seguir um panorama geral sobre a rescisão indireta e as suas regras

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Rescisão indireta no trabalho intermitente

Dentre os tantos tipo de rescisão que existe, a que mais chama atenção no contrato intermitente é a rescisão indireta. Isso por que ela é envolta de algumas particularidade típicas desta modalidade de contrato.

A rescisão indireta no trabalho intermitente acontece quando o prestador de serviço fica 12 meses corridos sem ser convocado pela empresa ou recusa a proposta de trabalho. Com isso, no entendimento legal, o contrato torna-se nulo, ou seja não tem nenhuma validade para fins trabalhistas.

É bom deixar claro que a rescisão indireta só acontece quando se enquadra nas regras citadas acima. Caso o trabalhador recuse repetidas vezes a proposta de prestação de serviço, não pode ser considerada rescisão indireta no trabalho intermitente.

Visto que o trabalhador pode recusar quantas vezes ele quiser o chamado da empresa sem que haja multas ou rescisão de contrato, desde que essas recusas não ultrapassem o período de um ano.

Pagamento na rescisão indireta no trabalho intermitente

Na situação de rescisão indireta a empresa não tem obrigação de fazer nenhum pagamento de verba rescisória ao trabalhador.

Isso por que de acordo com a legislação o contrato foi anulado, desta forma, a empresa não deve pagar nenhuma verba rescisória, como também o trabalhador não deve pagar nenhum multa a empresa.

Pagamento rescisório intermitente em outros tipos de demissão

A rescisão por justa causa e a indireta são os dois únicos tipos de rescisão onde a empresa fica desobrigada de pagar as verbas ao trabalhador.

Já nos demais modelos a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias proporcionais ao trabalhador. Esse valor é calculado de acordo com o tempo de serviço prestado para a empresa.

Segundo consta no texto da Reforma Trabalhista, ao empregado intermitente é devido os seguintes valores rescisórios:

  • Metade do valor do aviso prévio que será indenizado;
  • 20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização;
  • De forma integral as demais verbas trabalhistas.

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Modelo de Rescisão de Contrato IntermitentePowered by Rock Convert

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