O salário mínimo no trabalho intermitente também sofreu alteração após o anúncio do novo salário mínimo nacional 2019. Garanta os direitos do trabalhador intermitente no que diz respeito a remuneração do serviço e evite irregularidades no contrato de trabalho, leia este artigo completo.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert

Como funciona o trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é um novo regime de trabalho conquistado no Brasil com a aprovação no governo do ex-presidente Michel Temer da Reforma Trabalhista de 2017.

De acordo com o texto da Reforma, o conceito de trabalho intermitente é:

 Lei nº 13.467: Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Dito isto, podemos esclarecer alguns pontos importantes sobre a remuneração nesse tipo de trabalho e como a mudança no salário mínimo afeta o salário do trabalhador intermitente. Vamos lá?

Salário Mínimo no Trabalho Intermitente

Qual o salário mínimo 2019?

A primeira decisão oficial do novo governo empossado foi a oficialização do novo salário mínimo 2019. O reajuste que, até o final de de 2018 era previsto para R$ 1.006, mas ficou estabelecido em R$ 998,00 conforme o anúncio feito pelo Governo do Brasil.

O reajuste no novo salário mínimo 2019 representa uma alta de 4,61% em relação ao salário mínimo 2018, que era de R$ 954. 

Acompanhe a tabela de reajuste para o salário mínimo dos anos retroativos abaixo:

Fonte: Dieese e Banco Central 

Como funciona o reajuste do salário mínimo 2019?

O reajuste no salário mínimo leva em considerações dados sobre a inflação do ano anterior e o aumento do PIB dos últimos dois anos.

O reajuste do salário mínimo foi de R$ 44 em comparação ao ano de 2018. Se estabelecendo, por sua vez, em R$ 998. Diferente do previsto e aprovado pelo Congresso em 2018, cujo valor era de R$ 1.006. 

Primeiramente, vamos entender o que é considerado para realizar a alteração do salário mínimo. Dentre os itens a considerar, estão:

  • a inflação do ano anterior (o índice adotado é o INPC; no caso, de 2018);
  • o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (o PIB cresceu 1% em 2017).

Tendo isso em vista, é importante entender que, quando o Congresso votou o Orçamento, a projeção era que a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor medido pelo IBGE) fechasse 2018 em 4,2%.

Porém, segundo analistas do Banco Central, agora a expectativa é que fique em torno de 3,5%. Então, para a assinatura do decreto por Bolsonaro, a inflação medida de janeiro a novembro, somada à estimativa de dezembro, ficaria próxima a 3,6%, segundo a equipe econômica.

O PIB, por sua vez, não foi considerado nos cálculos, já que em 2016 a economia se retraiu 3,5%.

O que o Governo diz sobre o aumento do salário mínimo?

De acordo com a publicação do Diário Oficial da União:

o decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o documento, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27. Já o pagamento mínimo por hora no País será de R$ 4,54.

Dessa forma, não apenas o salário mínimo 2019 foi alterado para os funcionários CLT, como também para o trabalho intermitente e empregados domésticos, por exemplo, que trabalham sob outro regime de contratação.

Entenda melhor as modalidades de contrato em “Tipos de trabalho: intermitente, temporário ou parcial?

Como fica o salário no trabalho intermitente?

O salário no trabalho intermitente também teve alteração em reflexo ao reajuste do salário mínimo 2019. Então, para realizar o cálculo de pagamento do funcionário, é preciso atualizar os valores. Por exemplo:

  • valor hora no trabalho intermitente: mínimo de R$ 4,54;
  • valor dia no trabalho intermitente: mínimo de R$ 33,27;
  • valor do salário mínimo no trabalho intermitente: não pode ser inferior ao salário dos demais funcionários que exerçam a mesma função na empresa.

Assim, para compreender quais são os encargos que devem constar no salário intermitente, baixe gratuitamente o infográfico abaixo:

calculo de salario no trabalho intermitente - banner de divulgacao de calculo de salario no trabalho intermitentePowered by Rock Convert

Além disso, não deixe de compartilhar essas informações com outras pessoas. Afinal, outros empregadores podem ter as mesmas dúvidas que você. Compartilhe!


Diana Hada

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Comunicação e Design Digital pela ESPM. Publicitária por formação pelo Centro Universitário Senac. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess, E-mail Marketing e Marketing de Conteúdo Avançado pela Rock Content.

0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *