O contrato intermitente por ser uma nova modalidade de vínculo trabalhista, pode gerar algumas incertezas. Conheça suas vantagens, desvantagens e tire suas principais dúvidas.

O contrato intermitente é uma nova forma de contratação criada por meio das mudanças estabelecidas pela Lei 13.467/17 (reforma trabalhista).

Trata-se do trabalho em que a prestação de serviços é feita com subordinação, mas não de forma contínua, ocorrendo a alternância dos períodos laborais e de inatividade, estipulados em horas, dias ou meses.

É um modelo que ainda vem trazendo muitas dúvidas para os empreendedores e responsáveis pelo departamento de recursos humanos das empresas. Por isso, elaboramos este post para explicar como funciona o contrato intermitente, suas vantagens e desvantagens, entre outros pontos importantes, Confira!

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1. Quem pode usufruir do contrato intermitente?

Qualquer pessoa pode utilizar o contrato de trabalho intermitente, tendo em vista que esse modelo permite a colaboração no atendimento de diversos negócios. Como: Eventos, lanchonetes e demais estabelecimentos que prestam serviços em diversos horários.

Por exemplo: um restaurante pode contratar um cozinheiro para trabalhar diariamente e fazer um contrato intermitente com mais um funcionário, que poderá ser chamado quando ocorrer uma demanda maior de serviço.

2. O contrato intermitente deve ser registrado em carteira?

De acordo com a legislação, o contrato de trabalho intermitente deve ser registrado em carteira, além da necessidade de se fazer um contrato escrito. Isso serve para reconhecer que o colaborador está subordinado à companhia.

É preciso contar o preço da hora de trabalho, que não pode ser menor ao valor da hora do salário mínimo. Além disso, não pode ser inferior ao pago aos demais funcionários da mesma empresa que executam função equivalente.

3. Existe carga horária mínima para contrato?

Não existe uma carga horária mínima. Então, podem acontecer situações em que o empregado é chamado somente 4 vezes durante o mês, não gerando renda suficiente para ele.

Por este motivo, a reforma trabalhista define a exigência de um contrato escrito entre a empresa e o trabalhador, apontando os valores a serem pagos por hora ou dia de trabalho, e o registro na carteira de trabalho.

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4. O que precisa estar previsto no contrato?

No contrato de trabalho intermitente, devem constar as seguintes informações: nome, assinatura e endereço da organização, bem como o valor do pagamento por hora ou dia de trabalho. Também precisa ser realizado o registro do local da prestação de serviço, data-limite para o pagamento do salário e as formas de comunicação entre contratante e contratado para a solicitação do trabalho.

5. Como é feita a convocação para as atividades?

Conforme a lei, o funcionário precisa ser comunicado com, no mínimo, três dias de antecedência para a prestação dos serviços. O ideal é fazer o contato por escrito — por exemplo, via e-mail ou WhatsApp. Assim, a empresa pode comprovar o chamado no futuro, caso seja preciso.

Você também pode utilizar uma plataforma específica para fazer essa convocação, como a TIO Digital, que a envia via aplicativo para o smartphone do profissional, que pode ou não aceitá-la, conforme os prazos da nova legislação. 

Caso o colaborador não responda à comunicação em um dia útil, a empresa pode entender que o trabalho não foi aceito, sendo necessário chamar outra pessoa.

No entanto, o fato não influencia a relação contratual, já que o trabalhador tem o direito de não ir e pode ser convocado em outra hora.

Agora, se o funcionário aceitar o pedido e não comparecer ao trabalho ou o empregador cancelar o serviço de última hora, quem deu causa para a desistência precisa pagar uma multa de 50% do valor combinado.

6. Como deve acontecer o pagamento ao empregado?

Como já foi dito, o colaborar com contrato intermitente precisa receber o mesmo valor por hora ou dia dos demais funcionários que realizam as mesmas atividades.

Assim, como o pagamento não pode ser proporcionalmente menor que um salário mínimo, devendo ser realizado imediatamente ao fim de cada período trabalhado.

7. Como é feito o pagamento de verbas rescisórios e aviso prévio?

As verbas rescisórias e aviso prévio também devem ser pagos ao funcionário contratado por trabalho intermitente. O montante deve ser calculado com base na média recebida pelo trabalhador. A empresa deve fazer as contribuições previdenciárias e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Observando a quantia paga ao longo dos serviços.

8. Quais são os outros direitos de um colaborador contratado na modalidade intermitente?

O contrato de trabalho intermitente assegura outros benefícios ao trabalhador, que serão pagos após o encerramento do período de convocação. São eles:

  • remuneração relativa ao período de trabalho;
  • 13º salário proporcional ao tempo trabalhado;
  • férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  • adicionais (horas extras, adicional noturno e demais);
  • repouso semanal remunerado (DSR);
  • depósito proporcional de FGTS;
  • INSS proporcional.

9. Como funciona a rescisão do contrato intermitente?

A lei estabelece que, se a empresa ficar mais de um ano sem convocar os serviços do colaborador intermitente, o contrato poderá ser entendido como rescindido. Como todos os direitos são quitados sempre que uma convocação é finalizada, não existe saldo remanescente a ser pago.

10. Quais são as principais vantagens e desvantagens do contrato intermitente?

Veja, a seguir, algumas vantagens e desvantagens dessa modalidade.

Vantagens

  • vínculo trabalhista mais simples e flexível no que tange a: contratação de funcionários, prestação de serviços, pagamento e maneira como o trabalho é realizado;
  • apesar de ser temporário, a relação entre contratante e contratado é semelhante ao vínculo existente nas contratações habituais, por meio da CLT, a partir da hora em que o empregado aceita a solicitação da empresa;
  • existe a subordinação, permitindo que o empregador exerça sua função de conduzir a relação do emprego, fazendo com que o trabalhador obedeça às ordens e receba supervisão ao longo do processo.

Desvantagens

  • ausência da estabilidade;
  • possibilidade de perda um bom profissional devido à falta de um contrato de trabalho fixo, já que o funcionário precisa ter uma boa demanda de trabalho e renda suficiente.

Pelo fato de o contrato intermitente ser uma modalidade nova, é normal que o empresário e toda a equipe envolvida na contratação de funcionários precisem de um tempo para conhecer os fatores envolvidos nesse procedimento. 

Por que contar com a tecnologia nesse processo?

Contar com a tecnologia é muito importante para garantir a eficiência dos procedimentos que envolvem o contrato intermitente.

Por exemplo, a TIO Digital é uma plataforma web que facilita esse processo, permitindo o cadastro e  convocação do colaborador, o controle da jornada de trabalho, a emissão de recibos de pagamentos e demais questões necessárias para que tudo saia de acordo com o estabelecido pela norma.

Para evitar erros e eventuais descumprimentos da legislação, o ideal é contar com o auxílio de um profissional adequado e atualizado, que poderá conduzir e orientar esse tipo de contratação de forma correta e eficiente.

Gostou deste conteúdo? Aproveite sua visita ao blog para ler “Trabalho intermitente e as novas leis trabalhistas” e se informar melhor sobre o tema!

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