Trabalho intermitente CLT ainda é uma grande novidade no mercado de trabalho desde sua aprovação na Reforma Trabalhista. Antes dela, não existia respaldo legal que garantisse os direitos de empregadores e trabalhadores intermitentes. 

Para saber o que é trabalho intermitente, como funciona o contrato intermitente e conhecer alguns exemplos de trabalho desse regime de contratação, no blog do TIO Digital você descobre!

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O que é trabalho intermitente?

O conceito de trabalho intermitente está previsto na CLT, art. 443:

Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Entendemos então, que trata-se de um regime no qual o funcionário prestará o serviço de forma descontinuada, com alternância entre períodos ativos e inativos.

Assim, o trabalho exercido pelo funcionário deve corresponder a um espaço de horas, dias ou meses. E, de acordo com a Lei nº 13.467, essa, dentre outras informações, devem constar em contrato de trabalho intermitente.

Confira exemplos de trabalho intermitente aqui.

Contrato de trabalho intermitente

Com a Reforma Trabalhista de 2017, foi determinado que no contrato de trabalho intermitente devem constar informações tais quais:

Art. 452-A.  O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não. 

§ 1o  O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, três dias corridos de antecedência. 

§ 2o  Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa. 

§ 3o  A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.  

§ 4o  Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.  

§ 5o  O período de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador, podendo o trabalhador prestar serviços a outros contratantes.  

§ 6o  Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas: 

I – remuneração

II – férias proporcionais com acréscimo de um terço;  

III – décimo terceiro salário proporcional; 

IV – repouso semanal remunerado; e 

V – adicionais legais. 

§ 7o  O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos valores pagos relativos a cada uma das parcelas referidas no § 6o deste artigo. 

§ 8o  O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações. 

§ 9o  A cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, um mês de férias, período no qual não poderá ser convocado para prestar serviços pelo mesmo empregador.

vantagens do trabalho intermitentePowered by Rock Convert

Trabalho intermitente Reforma Trabalhista

O regime de trabalho intermitente surgiu para flexibilizar as opções até então existentes para a contratação de mão de obra. O objetivo era corrigir uma defasagem nos tipos de trabalho disponíveis até então.

Dessa forma, tanto o trabalhador intermitente, quanto o empregador podem ter suas necessidades atendidas. Se por um lado, por exemplo, o funcionário precisa de uma carga horária flexível de trabalho e o contratante, por sua vez, tem uma alta volubilidade na sua demanda de negócio, a modalidade intermitente pode ser a peça que faltava.

Saiba mais sobre Trabalho Intermitente para Pequenas e Médias Empresas.

Dúvidas sobre trabalho intermitente

Se você ainda tem dúvidas sobre o trabalho intermitente, podemos fazer algumas recomendações sobre leituras úteis. No caso de preferir, entre em contato com a equipe do TIO Digital e faça suas perguntas.

No mais, confira essa lista:

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Trabalho Intermitente CLT - mulher sorrindo com post-it agradecendo "muito obrigado!"


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