Quando um contrato é rescindido o trabalhador tem direito a receber algumas verbas referente ao tempo de serviço prestado a empresa. Contudo, dependendo do motivo para o fim da relação trabalhista as verbas rescisórias no contrato intermitente são outras.

Dependo do caso o trabalhador pode até perder o direito a receber os valores de rescisão da empresa em que prestou serviço.

Continue lendo este artigo para entender melhor sobre a rescisão intermitente e quais são as verbas rescisórias devidas ao prestador de serviço. Ótima leitura!

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Verbas rescisórias no contrato intermitente

Na rescisão de contrato existem dois casos, por exemplo, quando o prestador de serviço é dispensado com ou sem justa causa. Dependendo do tipo as verbas rescisórias devidas ao trabalhador são menores.

Para o fim de contrato com justa causa o trabalhador intermitente não tem direito a receber nenhuma verba rescisória.

A situação é inversa quado o empregado é dispensado pela empresa, por exemplo. Nesta caso as verbas rescisórias no contrato intermitente são metade do valor do aviso prévio que será indenizado, 20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização e também de forma integral as demais verbas trabalhistas.

Rescisão indireta

Além dos tipos de rescisão já citadas acima, existe outro modelo que é previsto no trabalho intermitente, que é a rescisão indireta.

Para que a rescisão indireta intermitente aconteça o trabalhador deve ficar 12 meses consecutivos sem prestar serviço. Após esse longo período o contrato se torna automaticamente nulo, ou seja, perde sua legitimidade de acordo com as leis trabalhistas.

Na rescisão indireta a empresa fica desobrigada a pagar quaisquer verbas rescisórias no contrato intermitente e o trabalhador não deve reivindicar o pagamento de nenhum valor.

verbas rescisórias no contrato intermitente

Aviso prévio intermitente

Diferente dos outros contratos que tem a opção de aviso prévio trabalhado ou indenizado, no caso do intermitente há somente uma alternativa para o empregador.

No fim do contrato intermitente deve ser aplicado somente o aviso prévio indenizado.

Isso por que no aviso prévio trabalhado deve haver prestação de serviço por 30 dias consecutivos, o que desconfigura totalmente o trabalho intermitente. Já que neste tipo de contrato o diferencial é a não continuidade, ou seja, o trabalhador comparece na empresa com com intervalos de dias, semanas ou meses.

Baixa na carteira de trabalho

Seja a rescisão intermitente com ou sem motivos de justa causa, deve haver desligamento na carteira de trabalho.

Ao dar baixa na CTPS a empresa sinaliza que todas as suas obrigações legais foram cumpridas do inicio ao fim da relação empregatícia.

Além disso o desligamento na carteira é obrigação da empresa, que também deve devolver o documento ao trabalhador 48 horas após ter recolhido a CTPS.

Ficou claro quais são as verbas rescisórias no contrato intermitente? Então que tal entender mais sobre outros temas intermitentes? Assine a newsletter do TIO Digital para receber nossos melhores conteúdos em primeira mão.


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