O que pagar ou não nas verbas rescisórias no trabalho intermitente sempre gera dúvida entre os empregadores, isso por que dependendo do tipo de rescisão os valores são menores ou maiores.

Quer saber o que o trabalhador deve receber em cada tipo de rescisão? Então continue lendo esse artigo para saber quais regras que se aplicam para o trabalho intermitente.

Verbas na rescisão sem justa causa

A rescisão sem justa causa acontece quando o empregado é dispensado ou pede demissão. Nesses dois casos o trabalhador deve receber as verbas rescisórias.

No caso do contrato intermitente as verbas na rescisão sem justa causa são:

  • Metade do valor do aviso prévio que será indenizado;
  • 20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização;
  • De forma integral as demais verbas trabalhistas.

Verbas na rescisão com justa causa

Antes de falarmos sobre as verbas para este tipo de rescisão, vamos mostrar, primeiramente, quais os atos considerados justa causa, de acordo com as leis trabalhistas.

Confira os atos de acordo com o artigo 482  da CLT:

  1. ato de improbidade;
  2. Incontinência de conduta ou mau procedimento;
  3. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência a empresa para qual trabalha ou for prejudicial ao serviço;
  4. Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
  5. Desídia no desempenho das respectivas funções;
  6. Embriaguez habitual ou em serviço;
  7. Violação do segredo da empresa;
  8. Ato de indisciplina ou de insubordinação;
  9. Abandono de emprego;
  10. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  11. ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem;
  12. Pratica constante de jogos de azar.

Na situação em que o trabalhador comete algum desse atos, perde totalmente o direito de receber qualquer verba rescisória.

Neste tipo de rescisão o funcionário intermitente não recebe dias trabalhados ou férias vencidas, como nos outros tipos de contrato.

Isso porque no contrato intermitente o pagamento do salário e férias é feito logo após o serviço prestado.

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Pagamento na rescisão indireta

Quando o colaborador não presta serviço durante doze meses corridos é aplicado na relação trabalhista intermitente a rescisão indireta.

Este tipo de desligamento não é tão tipico, já que a empresa eventualmente precisa da prestação de serviço do trabalhador intermitente.

Mas caso aconteça, o contrato se torna automaticamente nulo, dessa forma o trabalhador não recebe nenhuma verba rescisória.

Independente do tipo de rescisão o mais importante é que o empregador siga com os procedimentos corretos com o baixa na carteira e fim do contrato, por exemplo.

Outro ponto que merece bastante atenção é calcular as verbas rescisórias no trabalho intermitente corretamente para se precaver de qualquer tipo de multa trabalhista.

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