O auxílio doença no trabalho intermitente é um assunto muito debatido entre os empregadores, contudo, vêm deixando algumas dúvidas pelo caminho. Embora seja um direito de todos os trabalhadores segurados pela Previdência Social, ainda assim existem algumas restrições para a liberação desse benefício.

A fim de solucionar essa dúvida, o TIO Digital preparou esse artigo para explicar melhor os detalhes do auxílio doença no trabalho intermitente, quem paga esse benefício, as restrições do INSS e muito mais. Confira agora!

Auxílio doença no trabalho intermitente

O que é o Auxílio Doença?

O auxílio doença é um benefício concedido a todos os trabalhadores segurados pela Previdência Social, assim que se encontram em estado de incapacidade para a prestação de serviços por conta de doenças graves ou acidentes.

Mesmo que tenha duração provisória, ele deve ser mantido durante o tempo necessário até a recuperação do segurado. Dessa maneira, o segurado estará submetido a avaliações médicas constantes por parte da Previdência Social, até que seja constatada a recuperação do mesmo, assim, será encerrado o benefício.

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Pagamento do Auxílio Doença no Trabalho Intermitente

O auxílio doença no trabalho intermitente será devido ao trabalhador segurado pela Previdência desde a data de início da incapacidade.

O plano de benefícios da Previdência Social estabelece que durante os primeiros quinze dias de afastamento do trabalhador por motivos de doença, é de responsabilidade do empregador fazer o pagamento do seu salário integral.

Esse período inicial serve como um “filtro” para incapacidades de curta duração, como doenças de menor potencialidade e acidentes leves. Assim, uma simples gripe não entraria como motivo para a concessão do benefício.

Desse modo, para doenças de maior gravidade, a partir do 16º dia de afastamento, o pagamento do auxílio será obrigação do INSS.

Valor do Auxílio Doença no Trabalho Intermitente

O cálculo do valor do auxílio doença no trabalho intermitente deve seguir as regras do INSS. Dessa forma, o cálculo é baseado no salário de benefício e nos salários de contribuição do segurado.

Assim, o cálculo do benefício é feito da seguinte forma:

O valor do auxílio doença é calculado a partir da média de 80% das maiores contribuições do segurado desde julho de 1994, sendo multiplicado pelo fator 0,91, o resultado desse cálculo será o valor do benefício.

Contudo, o auxílio doença do trabalhador intermitente não poderá ser inferior ao salário mínimo regional, nem superior à média dos últimos 12 salários de contribuição.

Veja os exemplos extraídos do site do INSS:

Exemplo 1: o cidadão possui 5 anos de contribuição

Data do afastamento do trabalho: 01/08/2015
Média 12 últimos salários de contribuição = R$ 2.200,00
“Salário de Benefício” = R$ 2.000,00
Multiplicação pela alíquota de 0,91 = R$ 1.820,00 (menor que média dos últimos 12, não haverá limitação)
Renda Mensal Inicial = R$ 1.820,00

Exemplo 2: o cidadão possui 5 anos de contribuição

Data do afastamento do trabalho: 01/08/2015
Média 12 últimos salários de contribuição = R$ 2.000,00
“Salário de Benefício” = R$ 2.500,00
Multiplicação pela alíquota de 0,91 = R$ 2.500,00 x 0,91 = R$ 2.275,00 (maior que média dos últimos 12, haverá limitação)
Renda Mensal Inicial = R$ 2.000

Fonte: INSS

Condições para Solicitar o Auxílio Doença

Em casos de acidente ou doença, o trabalhador intermitente poderá solicitar o auxílio doença, desde que obedeça às seguintes condições:

  • Comprovar incapacidade de trabalhar por acidente ou doença;
  • Ter o mínimo de 12 contribuições à Previdência Social;
  • Estar afastado por mais de 15 dias do trabalho por conta de doença ou acidente.

Documentos Necessários para Solicitar o Auxílio Doença

Para solicitar o auxílio doença ao INSS, o trabalhador intermitente deverá apresentar alguns documentos e formulários que são exigidos pela Previdência. Sendo assim, são eles:

  • Documento de identidade válido, com foto;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho (CTPS);
  • PIS / PASEP;
  • Carnês de contribuição e documentos que comprovem os pagamentos ao INSS;
  • Documentos médicos que confirmem a causa da incapacidade, tratamento de saúde necessário e período de afastamento do trabalho sugerido;
  • Declaração assinada e carimbada pelo empregador que informem o último dia trabalhado.

Exigência de Perícia

Para a liberação do benefício, é exigido que o trabalhador em condição de incapacidade, compareça a perícia médica do INSS. Dessa maneira, será feita uma avaliação do segurado que irá verificar suas reais condições, a fim de constatar a necessidade de afastamento do trabalho ou não.

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