Carta De Convocação No Trabalho Intermitente é necessária?

Atualmente, as empresas dispõe de diversos meios para convocar seus funcionários intermitentes, alguns super tecnológicos e outros nem tanto, entretanto no final é o empregador que decide qual se encaixa em sua rotina, mas será que a carta de convocação no trabalho intermitente é uma delas?

Sim, esse é um questionamento muito válido, afinal, será que a Reforma Trabalhista determina quais meios podem ser utilizados na convocação intermitente? E será que a carta é um dos métodos? Você confere as respostas aqui. Boa leitura!

Quais as regras da convocação no contrato de trabalho intermitente?

De acordo com o texto da Reforma, a empresa tem 72 horas (3 dias) para convocar o trabalhador intermitente por qualquer meio, desde que seja direto e eficaz.

Já o trabalhador tem 24 horas (1 dia) para dar um parecer sobre a convocação, caso a resposta seja negativa ou silêncio por parte do funcionário, a empresa não pode entender esse ato como insubordinação.

No entanto, caso a convocação já esteja confirmada e de última hora o trabalhador intermitente ou a empresa desistirem do serviço, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

Qual a maneira correta para fazer a convocação?

Não há previsão legal sobre a maneira correta de fazer a convocação do trabalhador intermitente, o único ponto em que o texto da Reforma deixa claro é que ao convocar a empresa deve utilizar um meio de comunicação direta e eficaz.

Sendo assim, a empresa pode utilizar de métodos como e-mail, WhatsApp, telefonema, chat entre outros. Desde que, o trabalhador consiga visualizar a proposta o mais rápido possível.

Carta de convocação no trabalho intermitente é necessária?

Não, se levarmos em consideração que uma carta demora muito mais que 3 dias para chegar a residência do trabalhador intermitente e também foge da premissa do texto da Reforma, onde é preferível um meio de comunicação direto e eficaz.

Como fazer uma convocação sem erros?

Primeiramente, é necessário seguir os prazos legais estipulados tanto para o empregador quanto para o trabalhador. Sempre optar por um meio de comunicação direto, eficaz e que guarde os históricos das convocações.

Ao seguir essas dicas simples, a empresa já está cumprindo o que a lei determina e ainda protegendo-se de eventuais multas.

Quais informações devem haver na convocação intermitente?

Ao enviar uma proposta de trabalho ao funcionário intermitente a empresa deve deixar bem claro os detalhes da convocação, os pontos principais são:

• qual será o trabalho prestado;
• horário de trabalho;
• data de realização das atividades.

Confira o exemplo a seguir:

“A empresa TIO Digital convoca (nome do trabalhador) para prestar serviço de atendimento ao cliente no dia xx/xx/xx das 8 ás 16 horas“.

Um detalhe muito importante é que, o valor hora dos trabalhadores intermitentes não pode ser alterado, desta forma, o valor previsto em contrato deve ser o mesmo em todas as convocações.

Quais verbas pagar ao trabalhador intermitente após a convocação?

De acordo com o texto da Reforma, o trabalhador intermitente deve receber o pagamento ao fim do período de serviço prestado. Basicamente, as verbas são:

• remuneração;
• férias proporcionais com acréscimo de um terço;
• décimo terceiro salário proporcional;
• repouso semanal remunerado;
• adicionais legais.

Acompanhando da remuneração deve vir o recibo de pagamento, contendo tudo que foi pago ao trabalhador intermitente e os descontos, se houver.

A ferramenta mais completa para a convocação e gestão intermitente

Só quem tem a sua própria empresa sabe o quanto é difícil fazer a gestão de trabalhadores, principalmente para quem contrata em regime intermitente que deve seguir uma porção de regras previstas na legislação.

Mas para isso já existem ótimas ferramentas que fazem a gestão inteligente e eficaz de funcionários intermitente com toda segurança e tecnologia para suprir todas as necessidades dos empregadores.

Esse é o caso do TIO Digital, nosso serviço realiza o cadastro do trabalhador na plataforma, gera recibos de pagamentos, faz o registro de ponto através da leitura facial via app do trabalhador e o melhor disponibiliza um exclusivo chat para que a empresa trate de todos os detalhes que envolvem a convocação do trabalhador.

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