Saber quantas horas o funcionário intermitente pode trabalhar é uma informação básica para os empregadores, que inclusive pode evitar desconfortos para ambos os lados da relação empregatícia O contrato de trabalho intermitente é marcado por interrupções e isso não é…
Os processos trabalhistas no contrato intermitente podem ocorrer, na maioria das vezes, por falta de conhecimento sobre as regras por parte do empregador. O Brasil é recordista mundial em número de processos trabalhistas, tendo uma média de 3,5 milhões de…
A licença-paternidade é um direito constitucional. Haja vista disso, nenhuma convenção ou acordo coletivo pode reduzir ou suprimir esse período, concedido no nascimento de um filho. Contudo, isso não impede que a licença-paternidade no contrato intermitente possua especificidades no que…
Existem leis previdenciárias para trabalhadores registrados, o que inclui a estabilidade em acidente de trabalho intermitente também. O trabalhador intermitente, por ter sua carteira assinada, tem acesso a todos os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e a…
A estabilidade pós-férias no contrato intermitente deverá estar expressa nos acordos ou convenções coletivas de cada categoria. O contrato de trabalho intermitente garante aos trabalhadores todos os direitos previstos na CLT, uma vez que sua criação em 2017 objetivou justamente…
A tabela de INSS 2021 para o contrato intermitente está válida desde o mês de janeiro, tendo sofrido reajuste de 5,45% em relação a 2020. No contrato de trabalho intermitente, assim como no contrato por tempo indeterminado, também existe a…
O recolhimento previdenciário no contrato intermitente deve obedecer às regras de desconto previstas na Reforma Trabalhista, que são baseadas na tabela de INSS. O recolhimento do INSS é obrigatório no contrato de trabalho intermitente, esta regra está prevista tanto no…
Da mesma maneira que a contratação intermitente é feita em muitos passos, a rescisão não é diferente. Ao rescindir o contrato intermitente é preciso levar em consideração diversos aspectos, inclusive as verbas que devem ou não ser pagas em determinados…
Como é de conhecimento geral, o trabalhador intermitente tem direito a férias após 1 ano de serviço para o mesmo empregador. No entanto, este contrato carrega muitos pontos específicos, por consequência gera questionamentos, como por exemplo, se o adiantamento de…