No momento da admissão é preciso seguir uma série de procedimentos até que a relação trabalhista esteja totalmente dentro da lei. Um destes passos é assinar a carteira do trabalhador e informar o CBO das funções intermitentes.

Justamente nesta parte que os empregadores se confundem, e não sabem ao certo qual informação deve constar naquele campo. Se você estava com dúvida sobre o que é CBO e como inseri-lo na CTPS, continue por aqui e tenha uma ótima leitura!

CBO das Funções Intermitentes

O que é CBO?

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002.

A CBO tem o reconhecimento no sentido classificatório da existência de determinada ocupação e não da sua regulamentação. A regulamentação da profissão diferentemente da CBO, é realizada por Lei cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores e submetida à sanção do Presidente da República. A CBO não tem poder de Regulamentar Profissões.

Para que serve o CBO?

Além de classificar as profissões dos trabalhadores brasileiros, o CBO ainda é utilizado por diversos órgãos do Governo, por exemplo:

  • Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED;
  • Seguro Desemprego;
  • Imigração;
  • Fiscalização do trabalho;
  • Ministério da Saúde – nos registros de mortalidade profissional, incidência de doenças relacionadas à ocupação e RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde);
  • Receita Federal – no Imposto de Renda Pessoa Física;
  • Previdência Social – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
  • IBGE – Pesquisas: Censo, PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), PME (Pesquisa Mensal de Emprego).

Qual o CBO das funções intermitentes?

Neste tópico, vamos listar o CBO das funções intermitentes que são mais utilizadas pelas empresas, segundo o Ministério do Trabalho que são o setores do comércio e serviço.

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Comércio

  • CBO 5 – trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados;
  • CBO 52 – vendedores e prestadores de serviço do comércio ;
  • CBO 521 – vendedor e demonstradores;
  • CBO 5211- operadores do comércio em lojas e mercados;
  • CBO 521110 -Vendedor de comércio varejista;
  • CBO 5211-10 – Consultor de vendas;
  • CBO 5211-10 – Operador de vendas (lojas);
  • CBO 5211-10 – Vendedor interno;
  • CBO 5211-10 – Vendedor – no comércio de mercadorias.

Serviço

  • CBO 5191 – Motociclistas e ciclistas de entregas rápidas;
  • CBO 5193 – Trabalhadores de serviços veterinários, de higiene e estética de animais domésticos;
  • CBO 5199-30 – Lavador de garrafas, vidros e outros utensílios;
  • CBO 5161 – Trabalhadores nos serviços de embelezamento e higiene;
  • CBO 5132 – Cozinheiros;
  • CBO 5135 – Trabalhadores auxiliares nos serviços de alimentação;
  • CBO 5136 – Churrasqueiros, pizzaiolos e sushimen;
  • CBO 5134-05 – Garçom;
  • CBO 5134-10 – Garçom (serviços de vinhos);
  • CBO 5134-15 – Cumim;
  • CBO 5134-20 – Barman;
  • CBO 5134-25 – Copeiro;
  • CBO 5134-35 – Atendente de lanchonete;
  • CBO 5134-40 – Barista.

Como inserir o CBO na CTPS?

Atualmente, esse processo tornou-se muito mais simples e prático, isso porque o sistema do eSocial é integrado com a carteira de trabalho digital.

Desta forma, todas as informações inseridas no eSocial vão diretamente para a CTPS digital do trabalhador intermitente, não sendo necessário a assinatura no documento físico.

Entretanto, se o empregador der preferência por assinar a carteira de trabalho física basta ir até a página “Contrato de Trabalho”, e inserir o número da função do trabalhador no espaço “CBO”.

Sempre cumpra as exigências legais na contratação intermitente e procure a CBO correta do trabalhador para que não ocorra nenhum prejuízo futuro.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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