O contrato intermitente pode virar indeterminado? Este tipo contratual é indeterminado, por não possuir um prazo para rescisão e fim. Mas, caso não se cumpram os requisitos do trabalho intermitente, com inatividade e descontinuidade, ele passa a ser considerado como contrato usual — aquele com o qual estamos acostumados.
O trabalho intermitente é muito utilizado em épocas de aumentos de demandas sazonais, pois a prestação de serviços não é contínua e apenas ocorre mediante convocação prévia, o contratante possui uma flexibilidade maior. Portanto, ele permite o reforço eventual do quadro de funcionários, se colocando como uma alternativa às empresas.
Contudo, muitos empregadores se perguntam se o contrato intermitente pode virar indeterminado. Afinal, ao longo da relação trabalhista, a necessidade pela mudança contratual pode decorrer de diversos motivos. Mas, existem alguns detalhes inerentes ao trabalho intermitente que requerem atenção e cuidado.
Então, para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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Quais as vantagens do trabalho intermitente?
O trabalho intermitente foi criado em 2017, a partir da Lei 13.467, com a proposta de reduzir as taxas de emprego informal pelo país — os “bicos”. Por isso, suas características principais são a descontinuidade da atividade e os períodos de inatividade do trabalhador.
Assim, a contratação de trabalhadores intermitentes traz diversas vantagens para as empresas contratantes, como:
- Flexibilização da mão-de-obra;
- Menor custo com funcionários em períodos de pouca demanda;
- Possibilidade de inatividade;
- Modalidade prevista por Lei (Lei 13.467, CLT, Portaria n.° 349, Portaria n.° 671);
- Garantia dos direitos trabalhistas aos profissionais — férias, 13° salário, seguro-desemprego, etc.
Em geral, setores de comércio e serviços mantém colaboradores intermitentes em seu quadro de funcionários como reforços durante períodos de aumento sazonais nas vendas, como final de ano ou datas comemorativas.
Contudo, nada impede que a empresa confira a necessidade de manter aquele funcionário todos os dias e não mais apenas mediante convocação. Para isso, é preciso saber se o contrato intermitente pode virar indeterminado.
Contrato intermitente pode virar indeterminado?
O contrato intermitente é indeterminado, sem prazo de encerramento ou rescisão automática. Caso você, empregador, queira retirar o caráter intermitente das atividades — e alterar o contrato de trabalho —, é preciso fazer a demissão e recontratação em 90 dias.
Um detalhe muito importante é que, se você não cumprir com as regras do trabalho intermitente, ele deixa de ser caracterizado como tal. Neste caso, é preciso alterar o contrato e retirar o caráter intermitente das atividades, para evitar problemas com a Justiça do Trabalho.
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Então, para que o contrato se encerre, uma das partes deve dar início ao processo de rescisão. Em caso de recontratação sob modalidade usual. Se o prazo de 90 dias não for respeitado, você fica passível ao recebimento de multas e penalidades, assim como determina a Portaria n.° 384:
Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.
Como funciona a rescisão do trabalhador intermitente?
Caso a empresa contrante opte pela recontratação do funcionário com novo modelo contratual, é preciso fazer a rescisão no trabalho intermitente.
Conforme a Portaria n.º 671, o cálculo do pagamento rescisório e do aviso prévio no trabalho intermitente terão base nas médias dos valores recebidos durante o contrato intermitente.
Art. 37. As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.
O que se atentar antes de alterar contrato intermitente para o usual?
Caso a empresa opte pela transição do contrato intermitente para o usual, é preciso alguns cuidados e se atentar a alguns detalhes. Com a alteração, a empresa não tem mais a opção de manter períodos de inatividade ou pagar apenas pelas horas convocadas.
Lembrando: o contrato intermitente é indeterminado. Aqui, usamos o termo usual para determinar as atividades que não possuem caráter intermitente.
Desta forma, em períodos em que o fluxo de trabalho diminuir, é preciso manter o colaborador ativo e pagando todos os valores de salário e adicionais, quando houver.
O mais indicado é a gestão correta dos funcionários intermitentes existentes no quadro da empresa, a fim de que a mão-de-obra seja realocada e adequada para cada período que a empresa precisa.
Gestão do trabalho intermitente
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