Regras intermitentes

Contrato Intermitente – Saiba Tudo Sobre!

O contrato intermitente torna formal a prestação de serviços com períodos de inatividade – ou seja, não contínua. Assim, há uma alternância dos períodos de trabalho, e o empregado pode passar dias, semanas ou meses sem estar ativo na empresa, a depender da demanda e necessidade de seu empregador.

O contrato intermitente surgiu como uma opção aos empregadores que precisam de empregados durante um certo período. Afinal, em certas épocas do ano ou situações, é comum que sua demanda aumente e ele precise de funcionários para supri-la.

Por isso, o contrato intermitente se ajusta às necessidades do empregador, que não precisa fazer a contratação de um novo empregado em tempo integral quando sua demanda diminuir!

Quer saber mais sobre o contrato intermitente de trabalho? Não se preocupe, o TIO Digital te conta todos os detalhes deste modelo. Fique conosco até o final e boa leitura!

Contrato intermitente

O Contrato Intermitente é um modelo de contratação criado em 2017, com a Reforma Trabalhista. Seu objetivo, desde então, é o de regularizar e diminuir as taxas nacionais de emprego informal – o famoso “bico”.

Este novo modelo tem como característica principal a alternância dos períodos de trabalho. 

Ou seja, há uma inatividade por parte do empregado, que pode ser de dias, semanas ou até meses – a depender da demanda do empregador, que deve realizar a convocação para que haja prestação de serviços.

Por isso, o contrato intermitente deve ser firmado de forma escrita, contendo todos os deveres, obrigações e limites de ambas as partes. Além disso, tanto o empregador quanto o empregado devem assinar o contrato, para demonstrar que reconhecem todos os acordos registrados.

Ainda, o empregado deve ter registro na carteira de trabalho e no eSocial! Dessa forma, valida-se o vínculo empregatício perante o governo, e o trabalhador recebe acesso e garantia a todos os seus direitos trabalhistas.

Convocação no contrato intermitente

Para que o empregado preste serviços à empresa, é preciso que ela realize a convocação em até 3 dias anteriores ao início previsto para o trabalho.

Neste momento, ela deve indicar a jornada a ser cumprida pelo empregado, bem como o tempo pelo qual ele deverá prestar certo serviço. Assim, também é preciso informar  a remuneração a ser paga, seja o valor total ou por hora.

Já o empregado intermitente possui até 1 dia para responder à convocação, e pode optar por aceitar ou recusar ao chamado. 

Vale ressaltar que o trabalhador pode recusar a convocação sem que isso seja considerado um ato de insubordinação!

Além disso, caso qualquer uma das partes queira cancelar a convocação depois que ela for aceita, é preciso pagar uma multa de 50% do valor acordado para a convocação para a outra parte.

Jornada de trabalho no contrato intermitente

A jornada de trabalho no contrato intermitente deve ser definida no momento da convocação, pois se trata do acordo feito entre empregador e empregado sobre as horas a serem trabalhadas.

Ela se ajusta à demanda do empregador, e o empregado trabalha durante o tempo que o primeiro achar necessário.

Um detalhe muito importante é que as horas trabalhadas pelos empregados intermitentes não podem ser superiores ao previsto legalmente para as demais modalidades de trabalho.

Ou seja, o limite de horas que um empregado sob contrato intermitente pode trabalhar é 8 horas diárias, podendo realizar até 2 horas extras.

Exemplos de contrato intermitente na prática

O contrato intermitente pode ser utilizado por diversas áreas e ramos de negócios, uma vez que se ajusta às necessidades dos empregadores.

É um ótimo modelo a ser utilizado, por exemplo, em bares e restaurantes! 

Vamos supor, então, que Lucas é o dono de um restaurante que apresenta um aumento de demanda nos finais de semana. Ou seja, nas sextas, sábados e domingos o movimento do estabelecimento aumenta!

Pensando nisso, Lucas optou por contratar alguns empregados intermitentes, podendo eles ser chefes de cozinha, faxineiras, garçons, bartenders e muito mais! Assim, para os dias com maior necessidade, Lucas realiza a convocação destes trabalhadores!

Ao final da convocação, ele apenas paga o proporcional às três noites de trabalho, levando em conta as horas trabalhadas por cada empregado intermitente.

Pagamento no contrato intermitente

O pagamento no contrato intermitente é feito de forma proporcional ao tempo de trabalho do empregado. Ou seja, ele recebe apenas relativo ao quanto trabalhou, ao período no qual prestou serviços.

Além disso, ele deve receber todas as verbas e encargos ao final do período de convocação!

Um detalhe importante é que o empregado intermitente não pode receber uma remuneração inferior ao mínimo nacional – de R$1.212,00 em 2022 – ou regional

Além disso, ele não pode receber um valor de remuneração inferior aos demais empregados, intermitentes ou não, com mesmo cargo ou função!

Por isso, o valor mais usado é um dos mais importantes para o contrato intermitente é o valor da hora trabalhada! Dessa forma, a partir dele, é possível calcular quanto o empregado ganha por dia e tempo de trabalho, já que a jornada é definida de acordo com a demanda do empregador.

Em 2022, o valor da hora de trabalho é de R$5,51. Então, o empregado sob contrato intermitente deve receber um valor superior ou igual a esse por cada hora de seu trabalho.

Além disso, uma série de outras verbas devem ser pagas juntas ao salário, sendo elas:

Exemplo de cálculo de pagamento no contrato intermitente

Vamos voltar ao exemplo de Lucas, que contratou intermitentes para trabalhar em seu bar durante três noites: sexta, sábado e domingo.

Suponhamos que os empregados intermitentes de Lucas trabalharam durante 6 horas em cada noite, e que sua hora trabalhada vale R$6,00

Assim, o primeiro passo é calcular o valor ganho por eles a cada noite:

6 (horas de trabalho) x 6 (valor-hora) = R$36,00 por noite.

Em seguida, basta multiplicar pelos dias de trabalho:

36 x 3 (sexta, sábado e domingo) = R$108,00!

Ou seja, ao final da convocação, Lucas deve pagar o valor de R$108,00 referente aos empregados intermitentes, sem levar em consideração os valores do DSR, férias e do 13° salário proporcional.

Mudanças que a Reforma Trabalhista trouxe ao Trabalho Intermitente

Como vimos, a Reforma Trabalhista deu vida ao Contrato Intermitente. Ou seja, antes dela este tipo de prestação de serviço periódica não era legal, e se configurava como informal. Por isso, os empregados que antes se encontravam nesta situação não tinham amparo jurídico – o que a Reforma mudou. 

Assim, segundo o texto da Reforma Trabalhista, se caracteriza como Contrato Intermitente:

§ 3o Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.” (NR)

Então, a Reforma Trabalhista formalizou o este tipo de contratação, que antes era informal e deixava o empregado vulnerável!

Qual a diferença entre trabalho intermitente e trabalho autônomo?

O trabalho intermitente e o trabalho autônomo se assemelham bastante na prática, mas possuem diferenças fundamentais que afetam diretamente o empregado que atua nesta categoria.

Enquanto o trabalho autônomo não prevê nenhum tipo de vínculo empregatício entre empregador e empregado, o contrato intermitente garante esse vínculo e ligação entre ambos.

Por isso, o trabalhador intermitente deve ter assinatura na carteira de trabalho e registro no eSocial, sendo obrigação do empregador garantir os dois!

Com isso, o empregado intermitente tem seus direitos trabalhistas garantidos!

Direitos do trabalhador no contrato intermitente

Uma vez que o contrato intermitente pressupõe o vínculo empregatício entre empregador e empregado, este tem seus direitos garantidos, bem como o amparo da lei.

Assim, os direitos do trabalhador no contrato intermitente são:

  • Registro em carteira de trabalho;
  • Salário;
  • Férias remuneradas e proporcionais, acrescidas de ⅓ constitucional;
  • 13° salário proporcional;
  • FGTS e INSS;
  • Adicionais legais;
  • Repouso semanal remunerado.

Portanto, é obrigação e dever do empregador garantir o vínculo empregatício, para que o trabalhador tenha acesso a todos os seus direitos e benefícios!

Vantagens do contrato intermitente

O contrato de trabalho intermitente traz diversas vantagens para quem adere a ele, seja empregador ou empregado. Isso porque as possibilidades são diversas para ambos os lados.

Por isso, o TIO listou algumas vantagens para você conferir! Aqui, vamos seguir o exemplo do Bruno, que será o dono de um restaurante.

Convocação conforme demanda e necessidade

Uma das maiores vantagens ao empregador é apenas realizar a convocação quando houver demanda. Assim, seus trabalhadores intermitentes apenas prestam serviços conforme a sua necessidade!

Pensando nisso, Bruno observou um aumento de demanda em seu restaurante nas sextas e sábados a noite, de modo que seus empregados usuais não estavam dando conta de lidar com todo o movimento e fluxo de pessoas. Por isso, Bruno decidiu contratar alguns empregados intermitentes, para que eles prestassem serviços apenas nos dias em que o restaurante estivesse mais cheio! Dessa maneira, Bruno apenas realiza a convocação dos seus empregados intermitentes conforme a demanda e necessidade de seu negócio!

Flexibilidade

O contrato intermitente se ajusta à sua demanda e necessidade enquanto empregador, bem como à vontade e disponibilidade do empregado. Por isso, é uma forma de flexibilizar a relação trabalhista!

Ainda, o contrato intermitente abre a possibilidade para jornadas de trabalho flexíveis, que se ajustam e que não precisam seguir um padrão. Ou seja, o empregado pode trabalhar durante 6 horas no período da manhã em uma convocação, mas prestar serviços apenas durante 4 horas no período da tarde em outra!

Voltando ao exemplo de Bruno: ele pode contrataro mesmo intermitente para trabalhar 4 horas durante as sextas-feiras, mas 6 horas ao sábado. A jornada de trabalho dos empregados intermitentes de Bruno se ajustam á sua demanda, sendo que, na semana seguinte, o horário talvez seja diferente – afinal, elas não precisam ser fixas! Além disso, os horários de trabalho também se ajustam ao empregado e sua rotina ou vida pessoal – e, por isso, ele pode optar por aceitar ou recusar a convocação.

Autonomia

No modelo de contrato intermitente, o empregado e o empregador estão repletos de autonomia.

O trabalhador dessa modalidade pode escolher entre aceitar ou recusar determinada convocação, sendo possível montar sua rotina de trabalho de sua própria maneira! Além disso, o empregado também tem a autonomia de buscar por diferentes empregadores, tendo contrato assinado com mais de uma empresa!

Já para o empregador, ele possui a autonomia de apenas realizar a convocação quando necessário, além de possuir um contrato deste tipo com mais de um empregado.

Ou seja, Bruno possui a autonomia de contratar quantos empregados intermitentes ele quiser, e apenas realizar a convocação de alguns deles quando for necessário ao seu negócio. Já os empregados intermitentes contratados por Bruno possuem a autonomia de aceitar ou recusar as convocações feitas, e podem ser contratados por outros empregadores para prestar serviços enquanto não estiver trabalhando no restaurante de Bruno.

Em outras palavras, os trabalhadores intermitentes podem trabalhar no restaurante de Bruno na sexta a noite e prestar serviços para outro empregador no sábado de manhã!

Redução de gastos

No contrato intermitente, a remuneração apenas é paga ao empregado no final da convocação, depois que o serviço já foi prestado e finalizado. Ou seja, o empregador apenas deve pagar o empregado quando ele prestar serviços, e não durante o período de inatividade.

Por isso, manter um trabalhador em tempo integral pode trazer mais custos, uma vez que é preciso realizar o pagamento de suas verbas todos os meses. Já o intermitente apenas é pago quando é convocado!

Em outras palavras, manter um empregado intermitente é muito mais barato ao empregador!

Bruno não precisa contratar outros empregados que trabalhem durante toda a semana em seu restaurante, nos dias com menor movimento. Isso apenas traria mais gastos e menos retorno, já que é preciso fazer a manutenção desse empregado ao longo do mês. Com os empregados intermitentes, ele pode fazer o pagamento apenas dos dias e horas de trabalho! Então, se um de seus intermitentes trabalhou durante 6 horas na sexta, ele apenas deve pagar proporcional às horas.

Gestão do contrato intermitente

Com tantos detalhes e regras, o contrato intermitente pode causar dificuldades aos empregadores que estão aderindo a este novo modelo. Assim, com tanto a se lembrar, como é possível realizar a melhor gestão dos empregados intermitentes?

Para isso existe o TIO Digital – uma plataforma criada de acordo com as regras intermitentes, pensando tanto no empregador quanto no empregado!

O TIO te ajuda a realizar o registro de ponto de forma digital, através de um aplicativo com reconhecimento facial e geolocalização. Dessa maneira, o empregado pode fazer o registro de entrada e saída, e o empregador não precisa se preocupar – o TIO emite a folha de ponto com todos os horários registrados.

Além disso, a partir das horas lançadas na plataforma, o TIO calcula os encargos e o salário a serem pagos ao empregado! Dessa forma, você não precisa se preocupar com nenhuma conta difícil pela frente e nem com possíveis erros – o TIO deixa todos os cálculos prontos!

Além disso, a plataforma do TIO Digital também oferece outras funcionalidades, como:

  • Gestão das convocações;
  • Chat direto com os funcionários;
  • Cadastro de empregados na plataforma;
  • Emissão de recibos de pagamento;
  • Muito mais!

Venha descobrir o que mais o TIO Digital pode fazer por você e encontre o plano que melhor se adequa à sua empresa! Faça agora o seu cadastro e ganhe 10 dias de teste grátis!

Isabelle Fujioka

Olá! Meu nome é Isabelle Fujioka e tenho 19 anos. Atualmente moro no interior de São Paulo. Estou cursando História na USP, mas sempre tive uma queda pela produção de conteúdo e marketing. Por isso, produzo conteúdo para as plataformas Hora do Lar, Tio Digital e Universo Maker - e da OPTI, uma plataforma voltada para a gestão e otimização de Marketing de Conteúdo.

Recent Posts

O Contrato De Trabalho Intermitente É Inconstitucional Ou Não?

Após discussões, dúvidas surgiram se o contrato de trabalho intermitente é inconstitucional ou não. Entretanto,…

2 dias ago

Vale-Alimentação no Contrato Intermitente É Obrigatório?

O Vale-Alimentação no contrato intermitente é um benefício ao empregado. Mas você sabe todos os…

2 dias ago

Atestado Médico no Trabalho Intermitente, é Válido ou Não?

O atestado médico é um documento que afasta o funcionário de suas atividades devido a…

2 dias ago

Entenda Como Fazer o Cálculo de DSR no Trabalho Intermitente

Para fazer o pagamento correto após  as convocações, o empregador deve saber como fazer o…

1 semana ago

Trabalhador Intermitente é Subordinado ao Empregador? Aprofunde-se Nessa Relação Trabalhista

As relações de subordinação no contrato intermitente podem causar dúvidas nos empregados e empregadores que…

2 semanas ago

Entenda Qual é o Prazo de Pagamento no Contrato Intermitente, Segundo a Legislação

Entenda como funciona o prazo de pagamento no contrato intermitente e planeje-se antes da convocação…

2 semanas ago