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O microempreendedor individual também pode contratar funcionários da modalidade intermitente, sendo que a declaração anual do MEI 2021 deve ser feita até as 23:59 dia 31/05/2021.
Você sabe o que é a DASN SIMEI? A sigla refere-se à Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual, que é a guia de recolhimento do MEI, uma declaração de renda anual e obrigatória referente aos faturamentos do ano anterior. Para se ter ideia da dimensão que essa modalidade assumiu no país, hoje em dia são 11,3 milhões de MEIs ativos por todo o Brasil!
Apesar do sucesso, muitos microempreendedores acabam esquecendo das suas obrigações por conta da liberdade e independência que a categoria traz consigo… É por isso que vamos dar uma mãozinha para que você não perca os prazos, entenda tudo sobre a declaração anual do MEI 2021 e até mesmo entenda o que o trabalho intermitente tem a acrescentar à modalidade! Não dê mole esse ano, basta acompanhar o artigo.
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Quem declara o MEI em 2021
Todos os microempreendedores individuais que atuaram no ano de 2020 devem apresentar a Declaração Anual de Faturamento do MEI, de acordo com a Receita Federal. Neste ponto, vale ficar de olho, pois até mesmo aqueles que abriram o MEI no último dia do ano e os que não prestaram serviços ao longo do ano devem fazer a declaração!
Como calcular a renda como MEI?
Para calcular a renda como MEI é preciso ter em mãos as seguintes informações:
- receita bruta total obtida no ano anterior;
- receita bruta obtida no ano anterior referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
- número de empregado durante o período abarcado pela declaração, caso haja.
Assim, o cálculo de renda individual pode ser realizado a partir da seguinte fórmula:
Renda do MEI = Receita bruta – Parcela isenta do Imposto de Renda – Despesas
Fonte: Nubank
A Declaração Anual do MEI 2021: passo a passo
Agora que já entendemos que todos os microempreendedores individuais devem se atentar a essa obrigação, confira o passo a passo de como fazer a declaração anual do MEI 2021:
- acessar a parte de Declaração Anual de Faturamento no portal do Governo. Logo após, selecionar a opção “Declaração Anual de Faturamento”;
- inserir o seu CNPJ e clicar em “Continuar”.
- escolher o tipo de declaração (retificadora ou original) e o ano da declaração. Após isso, clicar em “Continuar”;
- logo após, informar a receita bruta;
- salvar o recibo da declaração e pronto!
Com esses passos, você já ficou em dia com o Governo e realizou a declaração anual do MEI 2021. É essencial guardar esse documento para evitar desconfortos futuros, ok?
As alterações da declaração anual do MEI
Se a cada ano mudanças em relação às datas e particularidades da Declaração Anual de Faturamento já ocorrem, em períodos de pandemia isso não seria diferente. A principal mudança ocorreu no ano passado, em 2020, com a aplicação da Lei de Liberdade Econômica à modalidade. Essa lei enquadrou as atividades do MEI como de “baixo risco”, o que anulou a necessidade de alvarás de funcionamento para a categoria.
Além disso, o cadastro do funcionário do microempreendedor no eSocial, quando ele existe, passou a ser obrigatório.
Prazo final de entrega
O prazo final para entregar a declaração anual do MEI 2021 é o dia 31 de maio. Caso a obrigação não seja cumprida dentro do prazo, deve ser paga uma multa com valor mínimo de R$ 50,00 à Receita.
MEI e o trabalho intermitente
O MEI pode ter apenas um funcionário. Obviamente, o mesmo vale para os microempreendedores que buscam contratar trabalhadores intermitentes. Além disso, o MEI que contrata intermitentes deve seguir as regras da Reforma Trabalhista, em especial o artigo 452-A, sendo que a elaboração de contrato celebrado por escrito contendo o valor da hora estipulado corretamente é essencial.
Ficou intrigado e quer saber como o contrato de trabalho intermitente funciona e porque ele diferencia as empresas que ficaram no mercado das que se foram? Conheça mais sobre esta modalidade, saiba como usar o trabalho intermitente no seu negócio com nosso artigo.
