O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou no dia 18 de março/2021 que teremos novamente feriados antecipados em 2021 no contrato intermitente. A medida será implantada para tentar conter o avanço dos casos de covid-19 na cidade.

Encerrado o primeiro ano de pandemia, muito se questionou sobre os direitos de cancelar as convocações que já haviam sido feitas, por motivos do fechamento do comércio ou por antecipação de feriados. Visto isso, vamos explicar as regras de convocação, de trabalhos em feriados e como agir nesses casos.

Acompanhe a leitura e veja a lista completa dos feriados antecipados em 2021 no contrato intermitente. Boa leitura!

feriados antecipados em 2021 no contrato intermitente

Quais os feriados antecipados em 2021 no contrato intermitente?

  • 26/03 – sexta-feira – feriado municipal;
  • 27/03 – sábado;
  • 28/03 – domingo;
  • 29/03 – segunda-feira – feriado municipal;
  • 30/03 – terça-feira – feriado municipal;
  • 31/03 – quarta-feira – feriado municipal;
  • 1°/04 – quinta-feira – feriado municipal;
  • 2/04 – sexta-feira – feriado nacional (Paixão de Cristo);
  • 3/04 – sábado;
  • 4/04 – domingo.

Com a antecipação feita por Covas, deixam de ser feriados as seguintes datas: 9 de julho (2021), 20 de novembro (2021), 25 de janeiro (2022), 9 de julho (2022) e 20 de novembro (2022).

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Como ficam as convocações que já foram feitas para essas datas?

Com os feriados na cidade de São Paulo, o empregador que for dessa região deverá pagar o adicional previsto em lei para trabalhos nessas datas. Contudo, a medida foi feita para restringir o número de pessoas nas ruas, por isso, caso o empregador opte, ele pode cancelar a convocação, uma vez que há motivos de força maior para isso.

De acordo com o texto da Reforma Trabalhista de 2017, quem descumprir a convocação depois do aceite terá de pagar multa de 50% para o outro lado envolvido. Porém, o artigo 4º deixa claro que a multa é devida apenas se não houver motivo para o descumprimento:

§ 4º Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

Desta forma, tanto empregador quanto empregado, nessa situação de antecipação de feriado, ficam livres para cancelar a convocação, pois, se trata de uma situação excepcional causada pela pandemia. Ou seja, um motivo de força maior.

Como contabilizar o salário do trabalhador intermitente em feriados?

O salário do trabalhador intermitente em feriados será acrescido de 100% do valor. Ou seja, o funcionário tem direito a receber em dobro o valor da sua hora trabalhada. Lembrando que essa regra não se aplica apenas ao intermitente, como também aos demais que são registrados no contrato por prazo indeterminado.

O trabalhador intermitente terá de receber então:

  1. remuneração;
  2. 100% de adicional sob o valor da remuneração;
  3. férias proporcionais com acréscimo de um terço;
  4. décimo terceiro salário proporcional;
  5. repouso semanal remunerado;
  6. adicionais legais.

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Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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