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Férias Vencidas no Contrato de Trabalho Intermitente: Você Sabe Como Proceder Nessa Situação?

Guias, datas de pagamento e férias. O que tudo isso tem em comum? São obrigações que vencem! Isso mesmo, todos esses itens têm datas de validade, e geralmente o que as pessoas não sabem é que as férias também podem vencer. Contudo, como empregador, é preciso estar com o assunto mais do que esclarecido, afinal também existem férias vencidas no contrato de trabalho intermitente.

O assunto, embora muito específico, não é um bicho de sete cabeças. Para entender como as férias vencidas são caracterizadas e para situá-las na modalidade de trabalho intermitente, basta continuar a leitura – a gente explicou tudinho!

Qual é a diferença entre férias comuns e férias vencidas?

A diferença entre as férias comuns e férias vencidas é que esta ocorre quando o empregador não concedeu as férias no período concessivo, fazendo com que o período ganhe o tal adjetivo “vencido”. Para obter os 30 dias corridos aos quais tem direito, contudo, é preciso que o empregado tenha trabalhado sem apresentar faltas injustificadas ou que não tenham sido compensadas por banco de horas. Caso isso aconteça, as férias devem ser proporcionais.

Como todos sabem, as férias são um dos direitos assegurados ao trabalhador contratado em regime CLT. No período que abrange as férias, o trabalhador pode tirar esses 30 dias de descanso remunerado, sendo que esse total pode ser dividido em até três períodos.

Além disso, não são só os dias úteis que entram na conta do período de férias, e sim os dias corridos.

Art. 134. As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Assim, as férias vencidas ocorrem apenas quando o empregador não concede o gozo às férias nos meses de período concessivo, adiando-as para o próximo período aquisitivo da empregada. Se a situação desenrolar-se dessa maneira e o empregado não gozar de seu direito, o artigo 137 da CLT prevê que o funcionário tem direito à remuneração das férias em dobro.

Mas, afinal, o que é esse período concessivo? E o que o empregador deveria ter feito? Para você entender melhor todos esses desdobramentos, vamos à explicação de alguns termos chave!

Período aquisitivo

O período aquisitivo das férias se inicia após 12 meses da data de admissão do funcionário. Abaixo, um exemplo ilustra o caso de um funcionário que foi contratado em 01/02/2019.

Período concessivo

O período concessivo dá-se ao longo dos 12 meses seguintes do período aquisitivo. Nos casos de férias vencidas, o empregador acaba não concedendo o direito às férias remuneradas ao empregado durante esse período concessivo. Confira:

Por fim, na hora da rescisão contratual, se o empregado tiver férias vencidas, a empresa deve pagar o proporcional devido. O adicional de 1/3 das férias também deverá ser dobrado!

Como funcionam as férias vencidas no contrato de trabalho intermitente?

As férias vencidas no contrato de trabalho intermitente funcionam da seguinte maneira: os valores referentes ao período de férias são pagos antecipadamente, ao final de cada convocação, e apesar das verbas serem pagas proporcionalmente ao tempo trabalhado por conta da jornada flexível, o gozo, o desfrute dessas férias, ainda pode atrasar. Esse atraso é o que chamamos de férias vencidas!

Assim, o empregador precisa especificar por meio de um documento todos dias de gozo e é terminantemente proibido chamar o intermitente para prestar serviços nesse período predeterminado. A regra, contudo, vale apenas para aquele empregador que concedeu as férias, o que não impede a convocação do funcionário por outros empregadores intermitentes. É sempre bom lembrar que não é permitido o acúmulo de dois períodos de férias!

Para que toda essa situação fique mais clara, vamos relembrar o que já está incluso no salário pago após cada período trabalhado da modalidade de trabalho intermitente:

Portanto, o empregador deve emitir recibos com todos os valores discriminados, além, é claro, de sempre realizar o pagamento do funcionário intermitente logo após o período de trabalho e conceder as suas férias no período concessivo.

Já pensou em ficar sempre atualizado com a legislação do contrato intermitente?

Agora que você já sabe o que são férias vencidas no contrato de trabalho intermitente, que tal dar mais um passo para que as informações e questões do trabalho intermitente cheguem sempre até você? Com a ajuda do blog TIO Digital isso é possível! Assine a nossa newsletter para acompanhar semanalmente – e em primeira mão – todos os posts sobre essa modalidade criada pela Reforma Trabalhista. Construa uma relação inteligente com o trabalho intermitente!

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