A declaração de Imposto de Renda 2021 foi prorrogada e, com isso, o contribuinte que ainda não acertou as contas tem até dia 31 de maio para fazê-lo!

As peculiaridades sobre o contrato de trabalho intermitente costumam deixar o empregador em dúvida quando o assunto é comprovação de renda, principalmente quando chega a época de acertar as contas com a Receita Federal. Lembrando que para as empresas que contratam intermitentes, as regras fiscais são iguais às de outros funcionários celetistas.

Quer saber quais as regras para declarar o Imposto de Renda 2021 para quem fez trabalho intermitente durante 2020? Continue lendo e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto. Boa leitura!

imposto de renda 2021

Lista de requisitos para declarar o Imposto de Renda 2021

A Receita Federal determina que os contribuintes que se enquadrem em algumas das situações abaixo estão obrigados a fazer a declaração do Imposto de Renda 2021. Confira quais são!

  1. recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
    (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  2. recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  3. obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do
    imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  4. relativamente à atividade rural:
    a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
    b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2020 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2020;
  5. teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total
    superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
  6. passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de
    dezembro;
  7. optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de
    imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; ou
  8. tenha sido beneficiária do auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de
    importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e que tenha recebido outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76 (vinte e dois mil,
    oitocentos e quarente e sete reais e setenta e seis centavos).

Trabalhador intermitente é obrigado a declarar?

Não, o trabalhador intermitente não é obrigado a declarar imposto de renda, a menos que cumpra alguns dos requisitos citados anteriormente. A categoria do contrato de trabalho intermitente não é um pré-requisito da Receita Federal para que haja declaração, contudo, mesmo sem ser obrigado, é aconselhável que o trabalhador intermitente faça a declaração anualmente.

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Declaração de Imposto de Renda para trabalhador intermitente

O trabalhador intermitente pode fazer a declaração do imposto de renda mesmo se a renda obtida no exercício anterior não atingir os R$ 28.559,70 provisionados pela Receita. O primeiro motivo é que, ao fazer a declaração, o trabalhador pode restituir valores, o segundo é que a declaração servirá como comprovante de renda em caso de solicitação de financiamentos, por exemplo.

Por isso, considerando o prazo de 31 de maio para a entrega da declaração, o trabalhador intermitente deve solicitar os comprovantes para as empresas.

Como declarar os rendimentos de diferentes pagadores?

Acessando o programa do imposto de renda, o contribuinte deve:

  1.  selecionar a categoria “Rendimentos Tributáveis Recebidos da Pessoa Jurídica”, no menu à esquerda;
  2. em seguida, informar à Receita Federal os dados do salário:
    – CNPJ e nome da fonte pagadora: empresa contratante
    – rendimentos recebidos de pessoa jurídica: total dos salários recebidos
    – contribuição previdenciária oficial
    – imposto retido na fonte (IRRF) sobre o salário
    – 13º salário
    – IRRF sobre o 13º salário.

O trabalhador intermitente terá de fazer um novo registro para cada empresa pela qual ele trabalhou em 2020. Todos os dados acima são obtidos a partir dos comprovantes de pagamento.

Como emitir o comprovante de pagamento para trabalhador intermitente?

A forma mais rápida de emitir o comprovante de pagamento para o trabalhador intermitente é utilizando uma plataforma de gestão única que concentre todo o histórico de convocações e mais os recibos de pagamento. Além disso, que permita que o funcionário tenha acesso aos relatórios.

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Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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