Os trabalhadores intermitentes recebem salário-família se estiverem contribuindo com a previdência social e desde que a renda não ultrapasse o valor exigido pelo programa.

O salário-família é um benefício presidencial que existe desde 1994. Desde então, milhares de brasileiros recebem o auxílio. Contudo, ainda há muitas dúvidas sobre os direitos.

Quer saber se os trabalhadores intermitentes recebem salário-família? Confira esse artigo e tire todas as suas dúvidas. Boa leitura!

Trabalhadores Intermitentes Recebem Salário-Família

Qual o valor do salário-família?

Para 2021 o valor é de R$ 51,27 por filho de até 14 anos e para trabalhadores com renda de até R$ 1.503,25. Isso porquê, até 2019, os valores eram separados por piso salarial.

Quem tem direito a receber?

O trabalhador que deseja obter o auxílio, deve preencher os seguintes critérios:

  • ser empregado com carteira assinada, inclusive, doméstico, ou trabalhador avulso;
  • receber até R$ 1.503,25;
  • possuir filho ou equiparado com até 14 anos – salvo nos casos de invalidez, para os quais não há limite de idade.

Fonte: Hora do Lar

Trabalhadores intermitentes recebem salário-família?

Sim, trabalhadores intermitente recebem salário família, pois não há nenhuma regra legal que os exclua do recebimento do benefício. Contudo, ele precisa estar de acordo com as regras citadas acima.

Caso atenda às regras previstas, pode solicitar ao empregador junto com os seguintes documentos:

  • nome completo do filho;
  • data de nascimento;
  • número do RG;
  • número do CPF, caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade.

Como solicitar quando tiver mais de um empregador?

O trabalho intermitente tem duas principais características: a não continuidade e a possibilidade de haver mais de um empregador, com registro em carteira.

Com isso, é comum que os trabalhadores intermitentes que queiram solicitar o salário-família fiquem em dúvida sobre o processo. Caso haja mais de um empregador, basta optar por aquele que tem mais preferência.

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A renda de R$ 1.503,25 deve ser por empregador?

Não, o valor de R$ 1.503,25 exigido como renda máxima para solicitar o benefício deve ser a renda total do trabalhador. Caso o intermitente tenha mais de um empregador, a renda somada mensal não pode ultrapassar R$ 1.503,25.

De acordo com o Artigo 4º da Portaria Nº 3.659:

§ 1º Para fins do disposto neste artigo, considera-se remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas.

§ 2º O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

§ 3º Todas as importâncias que integram o salário de contribuição serão consideradas como parte integrante da remuneração do mês, exceto o décimo terceiro salário e o adicional de férias previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição, para efeito de definição do direito à cota do salário-família.

Como cadastrar salário-família do trabalhador intermitente?

O cadastro do salário-família do trabalhador intermitente deve ser feito pelo sistema do eSocial. Após o trabalhador apresentar todos os documentos necessário, o empregador deve acessar o sistema e incluir as informações.

Na aba de “empregados” é possível que o empregador selecione o funcionário e inclua dependentes, e, após isso, selecione a opção salário-família.

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Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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