Em toda relação trabalhista existe o momento de rescisão, seja por parte da empresa ou por parte do funcionário. Em ambos os casos, até em casos de justa causa, existem valores que precisam ser acertados para que o encerramento de contrato aconteça.

Quer saber quais as verbas em caso de pedido de demissão no contrato intermitente? Continue lendo e saiba tudo sobre. Boa leitura!

Pedido de Demissão no Contrato Intermitente

Quais os tipo de rescisão podem acontecer?

Antes de falarmos especificadamente sobre o pedido de demissão no contrato intermitente, é importante lembrarmos que a finalização da relação trabalhista pode ocorrer de algumas formas, sendo as principais:

Demissão sem justa causa

Uma das formas mais comuns de acontecer e nesse caso o empregado demitido tem os seguintes direitos:

  • aviso prévio de 30 dias indenizado — o colaborador recebe sem trabalhar ou trabalhando;
  • aviso prévio indenizado proporcional;
  • décimo terceiro proporcional;
  • saldo de salário dos dias trabalhados;
  • férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;
  • saldo do FGTS;
  • multa de 40% referente ao FGTS — como penalidade para a dispensa sem motivo;
  • seguro-desemprego — a empresa tem que emitir os documentos necessários para o encaminhamento do benefício.

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Demissão por justa causa

Existem algumas situação, que previstas em lei, configuram demissão por justa causa. Caso isso ocorra o direito do funcionário se resume em:

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  • saldo de salário dos dias trabalhados;
  • saldo de férias vencidas, se houver e com direito ao 1/3 constitucional.

Demissão por pedido do funcionário

Nesse caso os direitos são bem restritos também, como como no caso de justa causa. O funcionário receberá:

  • décimo terceiro proporcional;
  • saldo de salário dos dias trabalhados;
  • férias proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional;

Existe também outras situação para rescisão de contrato, embora não muito utilizadas que seria a demissão consensual ou por acordo entre as partes, essa primeira se tornou mais popular após Reforma Trabalhista.

Pedido de demissão no contrato intermitente garante os mesmos direitos?

Não, isso porque o texto da Reforma Trabalhista não especifica quais são as verbas rescisórias ou como deve ser feito o cálculo na rescisão intermitente.

Atualmente, as empresa baseiam-se na Portaria 808 de 2018, que direciona como fazer o cálculo rescisório intermitente. Confira:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

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Calcular a proporção de décimo terceiro, férias, adicional noturno, horas extras, adicional de periculosidade e outros valores que podem ser acrescidos não é uma tarefa muito simples.

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Samanta Cardoso Martins

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Design Think pela ESAMC. Designer Digital por formação pela Universidade Anhembi Morumbi com mestrado em Comunicação e Cultura pela UNISO. Especialista em CRO e Produção de Conteúdo pela Rock Content.

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