A Reforma Trabalhista instituiu um novo modelo de contratação que garante diversos benefícios aos empregadores e trabalhadores. Entenda por que escolher o trabalho intermitente!
O mercado de trabalho está em constante mudança para se adaptar às necessidades da economia. Para dar suporte a essas transformações, a legislação trabalhista brasileira precisa buscar a modernização.
A Reforma Trabalhista foi sancionada em julho de 2017 através da lei nº 13.467 com esse objetivo. Assim, essa lei modifica a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e traz novas regras sobre as relações trabalhistas.
Uma das principais novidades da reforma é o modelo de trabalho intermitente, que, conforme o seu nome, prevê intervalos entre a prestação de serviço e inatividade do trabalhador.
O modelo de contrato intermitente está crescendo e cada vez mais empregadores e trabalhadores estão interessados em entender: por que escolher o trabalho intermitente?
Continue nesse artigo que o TIO Digital preparou para você e entenda mais sobre o trabalho intermitente e porque escolher essa modalidade. Boa leitura!
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O trabalho intermitente é um novo modelo de trabalho incluído na Reforma Trabalhista de 2017, que tem a intenção de incentivar a criação de empregos e estimular a situação econômica no Brasil.
Esse modelo surgiu como forma de regularizar os conhecidos “bicos”, prestações de serviço informal feitas periodicamente.
A definição de trabalho intermitente, conforme a lei nº 13.467 é:
Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.
Dessa maneira, o trabalho intermitente é caracterizado por períodos em que o funcionário fornece sua mão de obra e períodos de inatividade. Ou seja, períodos nos quais o empregado não presta nenhum tipo de serviço.
Ao contrário dos “bicos”, essa modalidade garante formalidade e direitos trabalhistas, dessa forma, trazendo segurança jurídica ao empregador e trabalhador.
Mas, como o trabalho intermitente funciona na prática? Para compreender melhor, vamos conhecer o exemplo de Márcio, que acaba de ser contratado como garçom na modalidade intermitente.
Seu empregador precisa que ele trabalhe em dias de maior movimento em seu comércio. Assim, terça-feira, Márcio teve uma convocação para prestar serviços no fim de semana. Logo, ele conferiu sua agenda e aceitou ao chamado.
Após realizar seu trabalho, seu empregador fez o pagamento de sua remuneração conforme seu tempo de serviço.
Simples, não é mesmo?
Apesar da contratação intermitente ser firmada com contrato de trabalho e assinatura em CTPS, o trabalhador intermitente pode manter vínculo empregatício com diversos empregadores e responder às convocações conforme sua disponibilidade.
Como o contrato de trabalho convencional, o intermitente também assegura uma série de direitos e deveres ao empregador e ao empregado. A principal diferença é que o funcionário intermitente recebe direitos de acordo com seu tempo de trabalho.
Por ser uma relação de trabalho formal, o registro em carteira de trabalho é obrigatório na modalidade intermitente, além de exigir um contrato de trabalho por escrito que contenha valor da remuneração, prazo de pagamento, endereço e assinatura das partes.
O salário do funcionário intermitente deve ser feito após o período trabalhado, em até um mês, e não pode ser inferior ao salário mínimo proporcional e a remuneração de outros trabalhadores da mesma função.
Além do salário, o empregado deve receber o pagamento de adicionais legais após seu trabalho. Essas verbas têm um cálculo proporcional e correspondem aos seguintes benefícios:
Por não haver continuidade de trabalho, o funcionário intermitente tem o direito de prestar serviços para mais de um empregador, de forma a manter, assim, diversos contratos de trabalho.
A convocação do intermitente deve seguir alguns parâmetros definidos pela legislação, que são:
Devido às suas características particulares, o trabalho intermitente é atrativo para diversos tipos de empresas. Entretanto, a não continuidade do trabalho pode não ser prática em alguns casos.
Para saber se o trabalho intermitente é a melhor escolha, veja as vantagens e desvantagens dessa modalidade:
A flexibilidade dessa contratação é um dos fatores que mais influenciam os empregadores. Diversos setores, como o de comércio, dependem de movimentação de clientes que variam conforme o dia ou época do ano.
Assim, a demanda de mão de obra é instável, o que pode ser resolvido pelo trabalho intermitente: o empregador convoca os funcionários de acordo com sua necessidade.
A prestação de serviços conforme a demanda do empregador garante uma otimização de tempo e custo, o que evita o pagamento de horas de trabalho sem necessidade e a manutenção de um funcionário pleno em períodos de menor necessidade.
Por sua vez, o trabalhador intermitente tem segurança na sua relação empregatícia. Com a regulamentação, ele tem acesso a direitos e garantias que não teria em um trabalho informal.
Apesar de poder manter diversos contratos, o trabalhador intermitente não tem garantia da quantidade de horas que poderá trabalhar. Dessa maneira, em períodos de baixa demanda, o intermitente pode não prestar serviços o suficiente para se manter.
Da mesma forma, a empresa não tem a certeza da disponibilidade do seu funcionário, que pode recusar a convocação do empregador sem punições.
Diversos setores da economia investiram na contratação de intermitentes por conta de suas vantagens. Por adequar-se às demandas, o trabalho intermitente é favorável para áreas que têm oscilações em necessidade de mão de obra.
Os setores de serviços, comércio e indústria são os principais contratantes da modalidade intermitente no Brasil.
Alguns cargos são mais suscetíveis a contratar intermitentes, por exemplo:
Registrar o trabalhador intermitente é obrigação do empregador desde o início dessa relação trabalhista. Fazer esse processo da maneira correta é essencial para assegurar os direitos do empregado, além de evitar que a empresa sofra com ações judiciais.
O primeiro passo para registrar o trabalhador intermitente é assinar carteira de trabalho. Além disso, um contrato de trabalho é parte fundamental do registro — neste documento deve constar o salário, endereço, assinatura e todos os acordos entre as partes.
Um contrato correto evita discordâncias futuras e deixa claro os deveres e direitos do empregador e do empregado. Por isso, é preciso que ambas as partes assinem o documento
Além disso, a regularização do trabalhador intermitente garante que o empregador não tome multas que podem passar de R$ 3.000,00 por empregado irregular.
A modalidade de trabalho intermitente é uma alternativa vantajosa para muitas empresas de diferentes setores que precisam de mão de obra conforme demanda. Esse tipo de trabalho garante flexibilidade ao trabalhador e ao empregador, que podem escolher o tempo de prestação de serviço levando em conta suas particularidades.
Muitos trabalhadores se beneficiam da contratação intermitente como forma de evitar o trabalho informal, que não garante nenhuma segurança legal ou benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego ou licença-maternidade.
Por ser previsto na legislação, tanto os direitos do trabalhador intermitente quanto do empregador são assegurados, e não seguir as normas pode resultar em ações judiciais. Assim, ambas as partes têm respaldo legal.
Realizar contratações convencionais pode trazer custos excessivos para empresas, já que podem haver momentos de menor necessidade de mão de obra, como uma semana com menos movimento de clientes.
Para esses casos, o trabalho intermitente se mostra proveitoso, na medida que os funcionários desse modelo são convocados quando o empregador precisa . Dessa forma, o período de inatividade não dá gastos e a prestação de serviços é otimizada para o benefício do negócio.
São diversas razões para escolher o trabalho intermitente como modo de contratação, tanto que mais de 90 mil vagas foram criadas nessa modalidade apenas em 2021, o que mostra o crescente interesse no modelo.
Muitas pessoas estão recorrendo ao trabalho intermitente, tanto empregadores quanto empregados. A flexibilidade desse novo modelo é atrativa para o cenário econômico atual, o que levou grandes e pequenas empresas a fazer contratos intermitentes.
Entretanto, por se tratar de uma novidade no mercado de trabalho que tem características particulares, a gestão do trabalho intermitente pode ser uma dificuldade para empregadores.
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