Afinal, quanto tempo dura um contrato intermitente? Conforme a legislação vigente, não existe um período mínimo ou máximo para a duração do contrato intermitente. Portanto, o vínculo empregatício apenas se encerra mediante iniciativa de uma das partes pela rescisão contratual — que pode partir do empregador ou do profissional.
Desde a sua formalização legal, pensou-se o trabalho intermitente como uma alternativa de admissão às empresas que lidam com alta sazonalidade anual. Assim sendo, o modelo se ajusta aos períodos de maior e menor demanda das companhias, permitindo a convocação de profissionais quando necessário a fim de reforçar o quadro de trabalhadores já existente.
Mas quanto tempo dura um contrato intermitente? Existem limites mínimos e máximos para a vigência contratual? Tais dúvidas são fundamentais aos contratantes da modalidade, visto que podem determinar prazos para o exercício das atividades e colocar a empresa em risco.
Então, para te ajudar com todos os detalhes, o TIO Digital preparou este conteúdo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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Quanto tempo dura um contrato intermitente?
Conforme estabelece a Lei 13.467/2017, principal texto que rege o trabalho intermitente, não existe um prazo de duração para o contrato intermitente. Ou seja, o empregador não precisa se preocupar em quanto tempo dura um contrato intermitente, visto que a modalidade contratual é por tempo indeterminado.
Assim, não existe um período mínimo ou máximo para a vigência contratual. Desta forma, o encerramento do vínculo empregatício acontece somente com a rescisão, que deve ser de iniciativa de uma das partes — empregador ou profissional.
Assim, o contrato intermitente não tem um prazo pré-estabelecido. O empregador pode ficar quanto tempo for preciso sem convocar o trabalhador, sem que isso implique na rescisão.
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Existe prazo para convocar trabalhador intermitente?
Não, o contratante pode ficar sem convocar o profissional intermitente por tempo indeterminado. Ou seja, não existe um limite mínimo ou máximo para haver o chamado.
Da mesma forma, o colaborador pode optar pela recusa à convocação quantas vezes julgar necessário, sendo este um de seus direitos. Assim, ainda que o empregador faça o chamado, a confirmação para prestação de serviços depende do profissional.
Além disso, atenção: o contrato de trabalho intermitente não se rescinde automaticamente em hipótese alguma, mesmo se houver 1 ano ou mais sem convocação e sem atividade do profissional intermitente. Para o encerramento contratual, uma das partes deve dar início ao processo de rescisão.
Rescisão no trabalho intermitente
A rescisão no trabalho intermitente ocorre sempre que uma das partes deseja encerrar o vínculo empregatício ou cometeu uma falta grave à outra. Assim, existem 5 tipos de rescisão de contrato intermitente, que garantem direitos diferentes aos profissionais.
Você pode conferir todos os detalhes aqui:
No que concerne às verbas rescisórias, as regras válidas são da Portaria n° 671, que determina:
Art. 37. As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.
Todos os momentos da relação de trabalho são importantes, desde a contratação, manutenção e rescisão contratual. Por isso, é importante que o empregador se atente a todos os detalhes, a fim de manter distância das multas trabalhistas.
Como fazer a gestão do contrato intermitente?
Com uma rotina corrida e agitada, a gestão de profissionais intermitentes pode acabar em segundo plano — sobretudo durante os períodos de inatividade do colaborador, que podem durar um longo tempo. Contudo, atentar-se aos detalhes e regras do trabalho intermitente é fundamental aos contratantes, visto que isso garante a legalidade de todos os processos e da relação trabalhista.
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