O recolhimento do GFIP no trabalho intermitente deve ser feito, assim como os dos demais trabalhadores da empresa.

Contratar em uma nova modalidade não é fácil, isso porque, até tudo começar a tomar forma é preciso entender bem as regras do contrato. As dúvidas, geralmente, variam entre os benefícios previdenciários e os direitos garantidos ao trabalhador.

Afinal, não se sabe ao certo se a grande maioria das regras válidas para os contratos tradicionais também vale para o novo, como é o caso do recolhimento de GFIP no trabalho intermitente, será que o pagamento é feito da mesma maneira ou não? Você encontra a resposta desta e outras questões com o TIO. Boa leitura!

Recolhimento de GFIP no trabalho intermitente

O que é e para que serve a GFIP?

A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), foi criada para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS-GRE.

Basicamente, essa Guia serve para recolher o FGTS dos trabalhadores, e enviar os dados pessoais e informações dos funcionários para a Previdência Social.

Quem precisa entregar a GFIP?

Por ser uma Guia com o objetivo de disponibilizar as informações do segurado, a lei Lei 8.036/90 determina que todas as pessoas jurídicas são obrigadas a apresentar a GFIP nos casos em que:

  • Haja informações relacionadas ao salário auferido e ao vínculo empregatício
  • Haja recolhimento do FGTS pelo tempo dos serviços dos colaboradores

Qual o prazo de entrega?

Para que todas as informações sejam enviadas corretamente, a entrega da GFIP deve acontecer até o dia 7 do mês seguinte ao da remuneração paga ao trabalhador no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).

Se ocorrer atraso na entrega do documento será aplicado multa à empresa.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert

A GFIP pode ser retificada?

Caso ocorram erros no documento entregue, é possível fazer a retificação da GFIP no próprio sistema do SEFIP. Logo após a retificação, o programa irá gerar uma Guia da Previdência Social (GPS) baseando-se no total dos fatos gerados, como também, as demais informações. Essa GPS não deverá ser utilizada.

Quem é isento de entregar a GFIP?

Não são todos os segurados que precisam entregar a GFIP, existem algumas exceções:

  • contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço;
  • segurado especial;
  • órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social;
  • segurado facultativo.

É obrigatório o recolhimento de GFIP no trabalho intermitente?

Sim, toda empresa deve fazer o recolhimento do FGTS de seus funcionários, aliás, isso é um direito de todo trabalhador com carteira assinada.

Dessa forma, como o trabalhador intermitente tem carteira assinada e também, de acordo com a lei, direito ao FGTS, a empresa deve fazer o recolhimento mensal da GFIP.

No caso do contrato intermitente, o pagamento mensal dos benefícios de FGTS e INSS serão calculados de maneira proporcional, ou seja, a quantidade de horas que o trabalhador prestou serviço.

Após fazer o recolhimento da Guia, a empresa deverá apresentar todos os meses o comprovante ao trabalhador. É recomendável que o funcionário guarde todos os recibos para consultas futuras.

Fazer uma boa gestão intermitente é, primeiramente, respeitar os direitos do trabalhador e cumprir com as responsabilidades do empregador, isso torna os processos mais simples e seguros.

A fim de trazer o trabalho intermitente para o seu negócio? Confira como uma plataforma de gestão pode facilitar tudo para você: conheça o TIO Digital.

Minuta de Contrato de Trabalho IntermitentePowered by Rock Convert

Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *