O salário mínimo 2021 para trabalhador intermitente é de R$1.100,00, com a hora de trabalho valendo R$5,00. Os empregadores devem fazer os devidos reajustes na carteira de trabalho e eSocial.
Ao final de cada ano, o Governo Federal publica os novos valores de salário mínimo nacional vigentes para o período seguinte. A aprovação do salário mínimo nacional 2021 foi confirmado e publicado no Diário Oficial da União no 1° dia de janeiro.
Agora, os empregadores que contratam trabalhadores intermitentes devem reajustar o valor hora para permancer dentro das determinações legais. Assim, é preciso fazer o reajuste no eSocial e na carteira de trabalho do funcionário.
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Salario mínimo 2021 para trabalhador intermitente
O valor do salário mínimo 2021 para trabalhador intermitente é de R$1.100,00, com a hora de trabalho na quantia de R$5,00.
O valor foi R$55,00 maior que o vigente para o ano anterior, de R$1.045,00. Assim, o reajuste ficou acima do esperado, de R$1.088,00, mas abaixo do Índice de Preços no Consumidor, que previa reajuste de 5,2%.
Valor/hora do trabalhador intermitente
O trabalhador intermitente tem períodos de inatividade. Dessa forma, caso sua convocação não complete um mês inteiro de trabalho, ele não terá o salário completo de mensalista, mas sim um pagamento proporcional aos dias trabalhados para aquele contratante.
Por conta disso, o pagamento de salário do intermitente tem como base o valor/hora do salário mínimo ou o valor/hora do salário dos trabalhadores que exerçam a mesma função dentro da empresa.
Agora, com a aprovação do salário mínimo nacional 2021 intermitente, a empresa deve fazer a alteração do valor hora do trabalhador intermitente na CTPS e eSocial.
Pagamento para o trabalhador intermitente
De acordo com as determinações da Reforma Trabalhista, o funcionário intermitente deve ser pago após o término de cada convocação. O pagamento é composto pelas seguintes verbas:
- Total de horas trabalhadas na convocação;
- Férias proporcionais com acréscimo de um terço;
- 13° salário proporcional;
- Descanso semanal remunerado;
- Adicionais legais (horas extras, adicional noturno, adicional insalubridade etc).
Essas verbas devem constar no recibo de pagamento, bem como os descontos aplicados. É preciso entregar o documento ao trabalhador para que ele verifique e confirme o que está sendo pago.
Alterações na CTPS e no eSocial
Com o novo salário mínimo 2021, o empregador deve atualizar o valor/hora na carteira de trabalho física do trabalhador. Além disso, o contratante deve fazer a alteração no sistema do eSocial.
Basta anotar as alterações na página “Alterações salariais”, informando a quantia inicial e quanto passou a ser.
Gestão do trabalhador intermitente
Guardar todas os detalhes sobre o salário mínimo 2021 para trabalhador intermitente e demais regras da modalidade pode ser complicado para o contratante. Sobretudo em uma rotina corrida e agitada, é comum precisar de ajuda em alguns processos.
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