O salário mínimo no trabalho intermitente também sofreu alteração após o anúncio do novo salário mínimo nacional 2019. Garanta os direitos do trabalhador intermitente no que diz respeito a remuneração do serviço e evite irregularidades no contrato de trabalho, leia este artigo completo.
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Como funciona o trabalho intermitente?
O trabalho intermitente é um novo regime de trabalho conquistado no Brasil com a aprovação no governo do ex-presidente Michel Temer da Reforma Trabalhista de 2017.
De acordo com o texto da Reforma, o conceito de trabalho intermitente é:
Lei nº 13.467: Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.
Dito isto, podemos esclarecer alguns pontos importantes sobre a remuneração nesse tipo de trabalho e como a mudança no salário mínimo afeta o salário do trabalhador intermitente. Vamos lá?
Qual o salário mínimo 2019?
A primeira decisão oficial do novo governo empossado foi a oficialização do novo salário mínimo 2019. O reajuste que, até o final de de 2018 era previsto para R$ 1.006, mas ficou estabelecido em R$ 998,00 conforme o anúncio feito pelo Governo do Brasil.
O reajuste no novo salário mínimo 2019 representa uma alta de 4,61% em relação ao salário mínimo 2018, que era de R$ 954.
Acompanhe a tabela de reajuste para o salário mínimo dos anos retroativos abaixo:
| Período | Valor |
|---|---|
| 01/01/2019 até 31/12/2019 | R$ 998,00 |
| 01/01/2018 até 31/12/2018 | R$ 954,00 |
| 01/01/2017 até 31/12/2017 | R$ 937,00 |
| 01/01/2016 até 31/12/2016 | R$ 880,00 |
| 01/01/2015 até 31/12/2015 | R$ 788,00 |
| 01/01/2014 até 31/12/2014 | R$ 724,00 |
| 01/01/2013 até 31/12/2013 | R$ 678,00 |
Fonte: Dieese e Banco Central
Como funciona o reajuste do salário mínimo 2019?
O reajuste no salário mínimo leva em considerações dados sobre a inflação do ano anterior e o aumento do PIB dos últimos dois anos.
O reajuste do salário mínimo foi de R$ 44 em comparação ao ano de 2018. Se estabelecendo, por sua vez, em R$ 998. Diferente do previsto e aprovado pelo Congresso em 2018, cujo valor era de R$ 1.006.
Primeiramente, vamos entender o que é considerado para realizar a alteração do salário mínimo. Dentre os itens a considerar, estão:
- a inflação do ano anterior (o índice adotado é o INPC; no caso, de 2018);
- o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (o PIB cresceu 1% em 2017).
Tendo isso em vista, é importante entender que, quando o Congresso votou o Orçamento, a projeção era que a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor medido pelo IBGE) fechasse 2018 em 4,2%.
Porém, segundo analistas do Banco Central, agora a expectativa é que fique em torno de 3,5%. Então, para a assinatura do decreto por Bolsonaro, a inflação medida de janeiro a novembro, somada à estimativa de dezembro, ficaria próxima a 3,6%, segundo a equipe econômica.
O PIB, por sua vez, não foi considerado nos cálculos, já que em 2016 a economia se retraiu 3,5%.
O que o Governo diz sobre o aumento do salário mínimo?
De acordo com a publicação do Diário Oficial da União:
o decreto foi assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o documento, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27. Já o pagamento mínimo por hora no País será de R$ 4,54.
Dessa forma, não apenas o salário mínimo 2019 foi alterado para os funcionários CLT, como também para o trabalho intermitente e empregados domésticos, por exemplo, que trabalham sob outro regime de contratação.
Entenda melhor as modalidades de contrato em “Tipos de trabalho: intermitente, temporário ou parcial?“
Como fica o salário no trabalho intermitente?
O salário no trabalho intermitente também teve alteração em reflexo ao reajuste do salário mínimo 2019. Então, para realizar o cálculo de pagamento do funcionário, é preciso atualizar os valores. Por exemplo:
- valor hora no trabalho intermitente: mínimo de R$ 4,54;
- valor dia no trabalho intermitente: mínimo de R$ 33,27;
- valor do salário mínimo no trabalho intermitente: não pode ser inferior ao salário dos demais funcionários que exerçam a mesma função na empresa.
Assim, para compreender quais são os encargos que devem constar no salário intermitente, baixe gratuitamente o infográfico abaixo:
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