Trabalhador intermitente recebe o benefício, no entanto, para que seja pago, algumas exigências devem ser cumpridas, assim como estabelece o projeto de lei 1.066.


Em meio a pandemia mundial do Novo Coronavírus (COVID-19), diversas medidas estão sendo tomadas pelo governo brasileiro. Por exemplo, o fechamento de estabelecimentos não essenciais e também o distanciamento social.

Umas das consequências do distanciamento é que, grande parte dos trabalhadores brasileiros são autônomos ou não possuem emprego formal e, tendo suas atividades paralisadas, acabaram sem perspectiva de poder obter algum tipo de renda durante este período.

O caso dos trabalhadores com carteira assinada é bem diferente, pois esses têm seus direitos garantidos, mesmo tendo algumas mudanças a acontecer com a entrada em vigor da Medida Provisória 927.

No entanto, para diminuir o impacto financeiro na vida dos trabalhadores, o Senado aprovou na noite de 30 de março, o projeto de lei 1.066 de 2020, que concede R$ 600,00 aos trabalhadores informais, durante 3 meses. Veja as principais regras aqui.

Trabalhador intermitente recebe o benefício

Quais exigências para receber o benefício?

Com a aprovação do projeto de lei, também foram acrescentadas algumas regras para que aconteça o pagamento do benefício, contudo, grande parte dos itens desta lista já circulava e só foram confirmados na noite de ontem. Confira:

  • ter mais de 18 anos
  • não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
  • não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família
  • ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
  • que em 2018 não tenha recebido recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Além destas regras, os candidatos ao recebimento do auxílio, devem seguir outras determinações. São elas:

  • prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)
  • contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março (a partir dessa data, trabalhadores não inscritos poderão fazer uma autodeclaração via plataforma digital)
  • ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março

O texto aprovado ainda prevê que até duas pessoas por família poderão receber o benefício, limitando o auxílio a R$ 1.200 por núcleo familiar.

No entanto, mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular individualmente dois benefícios.

Trabalhador intermitente recebe o benefício?

Inicialmente, os trabalhadores intermitentes não estavam na lista de beneficiários, no entanto após a aprovação do projeto do auxílio a categoria intermitente foi inclusa.

O pagamento é feito, somente, para os trabalhadores intermitentes que estão inativos, ou seja, não estão prestando serviço para nenhum dos empregadores que mantém vínculo empregatício.

Como será feito o pagamento do benefício?

O calendário de pagamento divulgado mensalmente, é baseado nos meses do aniversário dos brasileiros, assim fica mais fácil de organizar a distribuição do auxílio.

Não será necessário que o beneficiário vá até uma agência física fazer a abertura da conta, isso será feito automaticamente através do sistema do Governo.

O valor ficará disponível nos bancos públicos, para fazer o saque o trabalhador pode transferir a remuneração recebida para outra conta ativa pessoal, sem nenhum problema.

O pagamento do beneficio vai ajudar milhões de famílias em todo o Brasil, a manter as despesas em dia e comida na mesa. Agora que você sabe que trabalhador intermitente recebe o benefício, oriente seu funcionário sobre as regras para conseguir o pagamento.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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