O registro do trabalho intermitente no eSocial é uma obrigação das empresas desde quando o sistema foi validado. Deve-se informar contratação, convocações, férias e todos os outros eventos da lista obrigatória.
Em outubro de 2015, o eSocial entrou em vigor oficialmente, impactando a rotina de milhares de relações empregatícias por todo o país. O sistema funciona como um tipo de matrícula para empresas e empregadores. Já o governo, por sua vez, utiliza a plataforma para uma coleta de informações mais clara e organizada.
Assim, para te ajudar a se adequar às mudanças no dia a dia a partir dessa nova ferramenta, o TIO separou tudo o que você deve saber sobre o trabalho intermitente no eSocial. Boa leitura!
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Como funciona o trabalho intermitente?
Em primeiro lugar, devemos ter em mente que essa é uma modalidade em que o funcionário precisa ser previamente convocado pela empresa para a prestação de serviços. E é justamente por isso que ela tem-se mostrado uma excelente opção para os empregadores.
Tanto a otimização do tempo quanto a redução dos custos em situações específicas de demanda são pontos positivos. Assim, dentre as principais características da categoria, podemos destacar:
- não continuidade da atividade;
- não obrigatoriedade de aceite das convocações.
- prestação de serviços para mais de um empregador;
- pagamentos ao final de cada período de serviço, contendo férias, 13° e DSR proporcionais;
Esses traços, entretanto, não descaracterizam a modalidade. O contrato prevê registro em carteira e assegura todos os direitos trabalhistas descritos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim, outro ponto importante sobre esse contrato é que, além da carteira assinada, também deve-se registrar o trabalho intermitente no eSocial.
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Por que registrar o contrato de trabalho intermitente no eSocial?
Registrar o contrato de trabalho intermitente no eSocial é uma medida obrigatória. O objetivo é que a utilização do eSocial facilite a fiscalização dos dados do trabalho em cada estado por meio de um sistema integrado. Dessa forma, todos os empregados que estão registrados na CLT devem ser registrados no eSocial, já que o sistema unifica os seguintes documentos:
- folha de pagamento;
- Livro de Registro de Empregados (LRE);
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Comunicação de Dispensa (CD).
Como registrar o contrato no eSocial?
Para registrar o contrato intermitente no eSocial, siga o passo a passo abaixo:
- acesse o menu “Empregado” e, logo após, a opção “Admitir/Cadastrar”;
- informe os dados (CPF, Data de Nascimento, Data de Admissão e Tipo de Registro);
- escolha as opções de preenchimento dos dados cadastrais e contratuais que se adequam ao seu caso.
Como registrar as férias no eSocial?
Do mesmo modo, é preciso inserir as férias no eSocial. Confira o jeito certo abaixo.
- acesse o menu “funcionário”;
- selecione o funcionário e clique em “afastamento”;
- informe a data de início e de término do período;
- no campo “motivo”, informe o “15 – Gozo de férias ou recesso – Afastamento temporário para o gozo de férias ou recesso”.
Pronto! Tanto empregador quanto empregado podem ficar tranquilos a respeito das férias.
Existe multa por não cadastrar o intermitente no eSocial?
Sim, existe multa para aquele que não cadastrar o trabalhador intermitente no eSocial. Dessa forma, o empregador paga de R$402,53 a R$805,06 pelo descumprimento. Também é importante dizer que o cadastro do funcionário deve ser feito um dia antes do início da prestação de serviços.
Portanto, faça esse processo o quanto antes, já que o número de funcionários não cadastrados é proporcional ao prejuízo financeiro da empresa. Além disso, o processo é simples e rápido!
Registro da convocação pelo eSocial: o que mudou?
Por fim, resta apenas uma ponta solta neste guia: o empregador deve registrar todas as convocações no eSocial? Antes de mais nada, temos que, no sistema, essa ação é chamada de evento. Mas o evento S-2260 foi excluído na versão S-1.0 (eSocial Simplificado). Desse modo, não é mais necessário adicionar as convocações por essa via.
Entretanto, é importante lembrar que o eSocial não emite nenhum aviso ao empregado sobre a convocação feita. Portanto, é muito provável que o empregador precise de ferramentas de gestão que auxiliem nesse processo…
Para o alívio de quem emprega, já existem empresas que trabalham com tecnologias de ponta. Desse modo, a convocação e a gestão são feitas por meio de plataformas online. Com certeza vale a pena ver qual atende a sua demanda!
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