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Regras intermitentes

Saiba Tudo Sobre o Regime de Trabalho Intermitente!

O trabalho intermitente é um regime que foi estabelecido pela Reforma Trabalhista em 2017 e seu regime de trabalho alterna entre períodos de inatividade e prestação de serviço.

As mudanças no mercado de trabalho influenciam nas leis trabalhistas e por isso, o trabalho intermitente foi criado. Assim, para amparar uma parcela dos trabalhadores informais, a Reforma Trabalhista instaurou a modalidade intermitente.

Para atender demandas que variam conforme o dia da semana ou a época do ano, os empregadores podem contratar funcionários na modalidade intermitente e ter economia no dia a dia.

O trabalho intermitente é um regime recente que segue normas e leis específicas. Dessa forma, podem haver dúvidas de empresas e trabalhadores interessados no modelo.

Para entender mais sobre o regime de trabalho intermitente e como ele funciona, fique com o TIO Digital. Boa Leitura!

Trabalho intermitente: o que é?

O trabalho intermitente é uma modalidade criada em 2017 através da Reforma Trabalhista com o objetivo de regularizar os conhecidos “bicos” e gerar empregos.

Dessa maneira, no trabalho intermitente o funcionário presta serviços quando é convocado, tendo alternância entre períodos de inatividade e de trabalho. Assim, o trabalhador intermitente recebe de acordo com horas trabalhadas e tem acesso a diversos direitos trabalhistas.

Conforme o artigo 443 da Consolidação das Leis do Trabalho:

§3.º: Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.

Essa modalidade surgiu para atender empresas que têm demanda variável, podendo ser conforme o dia ou o mês. Assim, empregadores podem contratar trabalhadores intermitentes e convocá-los quando for necessário para seu negócio. 

Como o trabalho intermitente prevê períodos de inatividade que podem variar entre dias e meses, o empregador pode contratar para suprir demandas altas no fim de semana ou até em meses movimentados, como férias escolares ou fim do ano.

Regime de trabalho intermitente: principais características

Essa modalidade de trabalho tem particularidades que devem ser conhecidas tanto pelo empregador quanto pelo trabalhador. 

As principais características do trabalho intermitente são:

  • Não habitualidade da prestação de serviços;
  • Registro obrigatório em carteira de trabalho;
  • Oportunidade de trabalhar para mais de um empregador;
  • Pagamento imediatamente após a prestação de serviços;
  • Convocação com, pelo menos, três dias de antecedência;
  • Prazo para aceite do funcionário de até 24 horas.

Como funciona o regime de trabalho intermitente?

Depois de entender os principais aspectos do trabalho intermitente, é essencial compreender como esse novo modelo funciona na prática.

Contrato intermitente

Apesar da possibilidade de ter diversos empregadores, o trabalho intermitente exige uma formalização através de um contrato de trabalho. Esse contrato deve ser formal e escrito, além de conter obrigatoriamente algumas informações. Conforme a legislação:

O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social, ainda que previsto em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá:

I – identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;

II – valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, nem inferior àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; e

III – o local e o prazo para o pagamento da remuneração.

IV – prazo para pagamento, dependerá do término da prestação de serviço.

Convocações

A prestação de serviços se dá através de convocações feitas pelo empregador. Entretanto, algumas regras são estabelecidas pela legislação e devem ser seguidas. 

O empregador deve fazer o chamado com, pelo menos, 72 horas de antecedência. O funcionário pode escolher se aceita ou não a convocação, sem risco de ser considerado insubordinação. Caso queira aceitar, ele tem um dia para responder ao seu empregador.

Além disso, a Lei determina que as convocações devem ser realizadas por um meio de comunicação eficaz.

Carga Horária

A jornada de trabalho do intermitente não tem carga horária mínima, mas deve seguir um limite de 220 horas por mês ou 44 horas semanais.

É importante que o empregador faça o controle de jornada de trabalho do funcionário de forma eficiente para, assim, evitar problemas trabalhistas no futuro.

Salário

A remuneração pelo trabalho deve ser paga após cada convocação de forma proporcional ao período trabalhado. No trabalho intermitente, algumas verbas também são incluídas no cálculo do salário, como 13º salário e férias proporcionais. 

O valor do salário do trabalhador intermitente não pode ser inferior ao valor do salário mínimo proporcionalmente ao tempo de trabalho. Além disso, a legislação também define que a remuneração do intermitente não pode ser menor que a dos outros funcionários que exercem a mesma função.

Direitos do trabalhador intermitente

Um dos objetivos do trabalho intermitente é garantir acesso a diversos direitos trabalhistas. Assim, o trabalhador intermitente tem assegurado direitos como:

Trabalho intermitente – Exemplos

Alguns tipos de prestação de serviço tem mais adesão ao trabalho intermitente, tanto conforme a natureza do trabalho quanto por conta da sazonalidade de demandas.

Assim, a modalidade intermitente possibilita que empresas convoquem funcionários conforme quando o negócio tem demandas maiores. Por exemplo, no período das festas de fim de ano, comércios tendem a ficar mais movimentados e exigem uma quantidade de vendedores maior para atender a demanda. 

Veja exemplos de ocupações comuns no trabalho intermitente:

  • Vendedor em comércios;
  • Atendente;
  • Cozinheiro;
  • Assistente de vendas;
  • Agente de Segurança;
  • Repositor de mercadorias;
  • Faxineiro.

Quer saber mais sobre o trabalho intermitente?

O trabalho intermitente é uma modalidade que cresce no Brasil por ser uma opção mais flexível às empresas e aos trabalhadores. Porém as particularidades desse modelo merecem atenção para que essa relação de trabalho esteja conforme a legislação.

Assim, para conhecer tudo sobre o trabalho intermitente, visite o blog TIO Digital! Nele, você encontra conteúdos completos e fica por dentro de todas as novidades sobre essa modalidade.

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Lara Mello

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