Ao fim de cada contrato de trabalho, os empregados tem um montante de valores para receber. Mas já parou para pensar como fica as verbas rescisórias no trabalho intermitente, depois das mudanças da MP 808?

Neste artigo vamos falar sobre como fica a rescisão contratual intermitente para você seguir do jeitinho que lei manda e não cometer erros. Boa leitura!

Verbas rescisórias no trabalho intermitente antes e depois da Medida Provisória 808

Antes de falarmos sobre as verbas na rescisão, precisamos fazer um breve histórico do trabalho intermitente até aqui, pois muita coisa mudou, no que diz respeito a este tema.

Ao ser aprovado em 2017, junto com a Reforma Trabalhista, o contrato intermitente não tratava de alguns pontos a respeito de rescisão, aviso prévio entre outros pontos.

Mas no mesmo ano, o texto da Medida Provisória 808 (MP) foi liberado. Neste documento constava todas as regras que a Reforma não mencionava sob o trabalho intermitente, incluindo quais eram as verbas que deveriam ser calculadas na rescisão, bem como funcionava cada modelo rescisório.

Entretanto, a MP 808 perdeu validade pois não foi votada e todas as regras previstas para o trabalho intermitente e tantos outros pontos, não podem mais ser aplicadas.

Atualmente, a Portaria 349 de 23 de maio de 2018 é utilizada para compreender como deve ser feito o cálculo de rescisão intermitente. O art. 5, diz que:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert

Verbas na rescisão com justa causa

Antes de falarmos sobre as verbas para este tipo de rescisão, vamos mostrar, primeiramente, quais os atos considerados justa causa, de acordo com as leis trabalhistas.

Confira os atos de acordo com o artigo 482  da CLT:

  1. ato de improbidade;
  2. Incontinência de conduta ou mau procedimento;
  3. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência a empresa para qual trabalha ou for prejudicial ao serviço;
  4. Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
  5. Desídia no desempenho das respectivas funções;
  6. Embriaguez habitual ou em serviço;
  7. Violação do segredo da empresa;
  8. Ato de indisciplina ou de insubordinação;
  9. Abandono de emprego;
  10. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  11. ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem;
  12. Pratica constante de jogos de azar.

Na situação em que o trabalhador comete algum desse atos, perde totalmente o direito de receber qualquer verba rescisória.

Curtiu o artigo e as dicas que a gente preparou para você? Então assine a newsletter do TIO Digital para receber em primeira mão nossos melhores artigos.


Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

0 comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *