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Ilustração de pessoas analisando uma lista de tarefas ao lado de uma tela de computador com símbolo de compra, representando venda de férias no trabalho intermitente.

Tudo Sobre a Venda de Férias no Trabalho Intermitente

A venda de férias no trabalho intermitente é permitida, desde que o trabalhador opte por converter até um terço do período em abono pecuniário. Essa prática deve ser formalizada e respeitar os direitos previstos, garantindo segurança jurídica e conformidade com a legislação trabalhista vigente.

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Ilustração de duas pessoas discutindo rescisão de contrato, um segurando uma caneta gigante e outro com pasta de trabalho, representando o procedimento de rescindir o contrato intermitente.

Guia Completo para Rescindir o Contrato Intermitente

Rescindir o contrato intermitente exige comunicação formal e cumprimento das obrigações legais, incluindo pagamento de verbas rescisórias proporcionais. A rescisão deve seguir regras específicas para garantir direitos e evitar litígios trabalhistas, assegurando conformidade com a legislação vigente.

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Ilustração mostrando uma tela de computador com avisos de segurança, símbolo de escudo e duas pessoas analisando informações, relacionada a CAT em acidente de trabalho intermitente.

Como Assinar o CAT em Acidente de Trabalho Intermitente?

A CAT em acidente de trabalho intermitente é obrigatória para registrar o acidente, garantir benefícios ao trabalhador e cumprir a legislação. Mesmo no contrato intermitente, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho para assegurar direitos previdenciários e evitar multas.

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