A decisão pela rescisão do contrato no trabalho intermitente, seja por parte do empregador ou do empregado, deve vir acompanhada do aviso prévio. O trabalho intermitente tem algumas particularidades, assim como a obrigatoriedade do aviso prévio. Ao rescindir um contrato…
Assim como no contrato convencional, a lei 13.467/2017 garante o pagamento de verbas rescisórias no contrato intermitente. Por isso, é importante estar atento a quais verbas precisam ser pagas. Quando há rescisão de um contrato de trabalho, o trabalhador tem…
Conforme a legislação trabalhista, o contrato de trabalho intermitente não apresenta prazo de encerramento fixo. O fim desse contrato ocorre por parte do empregador ou do funcionário. O trabalho intermitente foi regularizado em 2017 pela Lei nº 13.467, que define…
O trabalho intermitente é um regime que foi estabelecido pela Reforma Trabalhista em 2017 e seu regime de trabalho alterna entre períodos de inatividade e prestação de serviço. As mudanças no mercado de trabalho influenciam nas leis trabalhistas e por…
Diferente das outras modalidades, o trabalho intermitente prevê que o 13º salário e férias sejam pagas a cada remuneração do funcionário. Assim, deve ser feito o cálculo férias e 13° salário no contrato intermitente de forma proporcional. Só quem é…
A discussão sobre a reforma trabalhista entrou em alta após figuras políticas sugerirem a revogação dessa legislação. A reforma modernizou as leis trabalhistas do Brasil e trouxe segurança jurídica a diversos trabalhadores. A reforma trabalhista teve sanção em julho de…
O grande varejista Magazine Luiza contrata colaboradores intermitentes para auxiliar suas equipes de vendas em picos de movimento no comércio. Grandes empresas aderem cada vez mais ao trabalho intermitente para demandas variáveis. A venda de bens e serviços de forma…
O registro de ponto no trabalho intermitente é a melhor forma de controle da jornada de trabalho, além disso, é obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários. O controle de ponto correto evita ações trabalhistas e multas para o…
Apesar de algumas pessoas confundirem com frequência, o trabalho intermitente e o trabalho eventual são categorias muito diferentes. É importante ressaltar que o trabalho eventual não tem carteira assinada nem direitos trabalhistas, diferente do intermitente. A atual legislação oferece algumas…