O horário de almoço no contrato intermitente é garantido por lei, com intervalo mínimo de 1 hora em jornadas acima de 6 horas, devendo ser definido previamente na convocação para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista.
Empresas de todos os portes, microempresas, MEIs e pessoas físicas com CNPJ são exemplos de quem pode contratar trabalhador intermitente, desde que sigam a legislação, formalizem contrato escrito e registrem a relação na Carteira de Trabalho.
Os deveres do trabalhador no regime intermitente incluem atender convocações no prazo legal, cumprir a jornada acordada, respeitar normas internas, garantir assiduidade, manter conduta ética e registrar corretamente suas atividades durante os períodos de trabalho.
O contrato intermitente pode trabalhar todos os dias, desde que haja convocação do empregador e concordância do trabalhador, respeitando a legislação trabalhista sobre jornada, intervalos e pagamento proporcional às horas efetivamente prestadas.
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