Rescisão no Trabalho Intermitente: Direitos, Cálculo e Como Fazer
A rescisão no trabalho intermitente segue as regras gerais da CLT, mas exige atenção a uma particularidade central: como não há salário fixo mensal, as verbas rescisórias e o aviso prévio são calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado durante o contrato intermitente. Na rescisão, é essencial conferir o histórico de pagamentos, calcular corretamente eventuais verbas devidas, registrar o desligamento no eSocial e pagar os valores dentro do prazo legal.
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