A rescisão no trabalho intermitente ocorre quando o trabalhador, não presta serviço ao empregador por 12 meses consecutivos. Após este período de inatividade o contrato de trabalho é considerado nulo, perdendo a validade e sendo rescindido de forma automática.
Precisando de ajuda com a rescisão do seu trabalhador intermitente? Confira este post até o final e entenda mais sobre o assunto!
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Demissão por justa causa
Caso o trabalhador intermitente seja demitido por razão de justa causa, ele não terá direito ao recebimento de nenhuma verba rescisória ou adicional legal.
Atos considerados motivos de justa causa
A demissão por justa causa está garantida a todos os empregadores pela legislação trabalhista. Contudo, a legislação também categoriza alguns atos que são considerados motivos para justa causa. Os motivos são:
Ato de improbidade: é quando o empregado furta objetos do local de trabalho;
Incontinência de conduta ou mau comportamento: define-se basicamente como uma conduta imoral. Por exemplo, acesso a sites impróprios.
Condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena: nada mais é do que quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar;
Desídia no desempenho das funções: é quando o empregado faz coisas não relacionadas as suas atividades laborais, prejudicando o seu desempenho no trabalho;
Embriaguez habitual ou em serviço: é quando o empregado se mantém embriagado ou drogado durante o horário de trabalho;
Ato de improbidade ou subordinação: é quando o empregado não respeita ordens e/ou normas;
Abandono de emprego: é quando o empregado simplesmente desaparece do trabalho ou quando se afasta por doença e é visto exercendo outras atividades;
Ato lesivo da honra ou da boa fama: nada mais é do que agressão física ou verbal a colegas de trabalho ou fornecedores;
Prática constante de jogos de azar: é quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, de dentro do local de trabalho.
O que deve ser pago?
Na situação em que a rescisão de contrato não ocorra por justa causa ou rescisão indireta (inatividade por 12 meses), o trabalhador intermitente deve receber as seguintes verbas rescisórias:
- Metade do valor do aviso prévio que será indenizado;
- 20% sobre o valor do existente no saldo do FGTS, como indenização;
- De forma integral as demais verbas trabalhistas.
É importante lembrar que as verbas rescisórias e o aviso prévio vão ser calculadas com base nas médias dos valores recebidos pelo trabalhador no decorrer do trabalho intermitente.
Na base do cálculo serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses. Ou o período de vigência do contrato intermitente de trabalho, se este for inferior.
Seguro desemprego
Diferente dos trabalhadores que são registrados em regime regular, os trabalhadores intermitentes não tem direito a participar do Programa Seguro Desemprego.
Saque do FGTS
O valor do saque de FGTS para um trabalhador intermitente que foi demitido limita-se em até 80%.
Ao fazer a rescisão no trabalhado intermitente é importante que o empregador conheça todas as nuances e regras que são estabelecidas nesta modalidade de contratação para mão cometer equívocos no momento de pagar as verbas rescisórias.
Dúvidas sobre o trabalho intermitente? Entre em contato com a equipe do TIO para esclarece-las.
