A rescisão no trabalho intermitente é regida pela Portaria n° 349 e nela está previsto que as verbas rescisórias serão equivalentes aos valores recebidos pelo trabalhador no curso do contrato intermitente.

O rompimento do contrato é sempre um momento difícil nas relações trabalhistas, e também onde os empregadores devem tomar todo cuidado possível, afinal, é necessário que o pagamento das verbas rescisórias esteja correto.

Como o contrato intermitente tem regras muito específicas, o empregador, muitas vezes, se vê em um empasse e não sabe como deve ser feito todo o processo rescisório intermitente. Continue por aqui e veja o passo a passo da rescisão intermitente.

Rescisão no Trabalho Intermitente

Rescisão por justa causa

A rescisão por motivos de justa causa ocorre quando o funcionário intermitente comete algum ato lesivo ou inapropriado durante a jornada trabalho ou nas dependências da empresa.

Quando ocorre alguma dessas situações, o trabalhador perde o direito de receber as verbas rescisórias as quais teria direito, como por exemplo as férias, 13°, FGTS, seguro desemprego, entre outras.

Atos considerados justa causa

Como citado logo acima, a rescisão por justa causa acontece quando o trabalhador comete algum ato considerado inadequado dentro da empresa. A legislação trabalhista prevê algumas situações que são atos de justa causa e podem ocasionar a rescisão do trabalhador intermitente.

Por exemplo:

  • ato de improbidade: é quando o empregado furta objetos do local de trabalho;
  • incontinência de conduta ou mau comportamento: define-se basicamente como uma conduta imoral. Por exemplo, acesso a sites impróprios.
  • condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena: nada mais é do que quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar;
  • desídia no desempenho das funções: é quando o empregado faz coisas não relacionadas as suas atividades laborais, prejudicando o seu desempenho no trabalho;
  • embriaguez habitual ou em serviço: é quando o empregado se mantém embriagado ou drogado durante o horário de trabalho;
  • ato de improbidade ou subordinação: é quando o empregado não respeita ordens e/ou normas;
  • abandono de emprego: é quando o empregado simplesmente desaparece do trabalho ou quando se afasta por doença e é visto exercendo outras atividades;
  • ato lesivo da honra ou da boa fama: nada mais é do que agressão física ou verbal a colegas de trabalho ou fornecedores;
  • prática constante de jogos de azar: é quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, de dentro do local de trabalho.
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Rescisão sem justa causa no trabalho intermitente

O texto da Reforma Trabalhista que embasa o contrato intermitente não especifica quais verbas rescisórias são garantidas ao funcionário intermitente que teve seu contrato interrompido pelo empregador ou que pediu demissão.

Todas estas informações complementares constavam na Medida Provisória 808 que, além da rescisão, tratava de outros fundamentos referentes ao contrato intermitente. Entretanto, a MP 808 perdeu sua validade após não ser votada no Senado.

Atualmente, as regras que valem, além do texto da Reforma, são as da Portaria n° 349 do Ministério do Trabalho, que diz:

Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Com isso, para realizar a rescisão no contrato intermitente a empresa deve seguir as determinações previstas na Portaria 349 para o caso de demissão sem justa causa.

Rescisão intermitente no eSocial

No processo de demissão, a empresa ainda tem algumas obrigações previstas em lei para cumprir, exemplo disso é a formalização da rescisão do contrato intermitente no sistema do eSocial.

Será através do Sistema de Escriturações Fiscais que a empresa irá fazer o desligamento do trabalhador. O processo é bem simples e não demora muito, justamente porque as regras rescisórias intermitentes são menos “complexas” do que as dos demais contratos.

Fazendo todo o processo via eSocial, não é necessário dar baixa na carteira de trabalho física do funcionário intermitente. Isso porque o sistema do eSocial é integrado com a carteira de trabalho digital, logo, todas as informações referentes ao fim do contrato constarão na CTPS digital.

Histórico de convocação e a importância na rescisão

Como previsto na Portaria n° 349, o cálculo da rescisão será feito com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Logo, é necessário que a empresa tenha o histórico da convocação de cada trabalhador intermitente, assim, ao finalizar a relação empregatícia será mais simples calcular as verbas rescisórias devidas ao trabalhador.

Utilizar plataformas de gestão intermitente, que cumprem essa e outras funções, é essencial para que a empresa tenha total controle do histórico do trabalhador, assim como uma maior segurança na documentação.

Gestão intermitente de alta performance

São muitos os detalhes aos quais o empregador precisa se atentar ao realizar a rescisão de contrato intermitente, afinal, qualquer erro pode ser prejudicial para o bolso do empregador.

Por isso uma ferramenta de gestão se faz tão necessária na rotina do empregador intermitente, e nessa tarefa você pode contar com a plataforma TIO Digital, a única que é referência no mercado intermitente, que faz desde a emissão de documentos até o controle de ponto via reconhecimento facial.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

1 comentário

Joao · 7 de abril de 2021 às 15:35

Acho esse site o máximo, parabéns a todos que trabalham nele. A cada um sou grata, me ajuda muito, em momentos de dúvidas. Valeu.

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