Desconto de faltas no trabalho intermitente só é válido quando o trabalhador aceita a convocação e falta sem justo motivo. Se recusa ou não responde no prazo, não há falta. Após o aceite, o descumprimento pode gerar penalidade prevista na CLT.

Não existe um limite fixo de dias para o trabalhador intermitente prestar serviço, desde que as convocações respeitem os limites de 8 horas diárias e 44 horas semanais da CLT. A prestação deve ser descontínua, com períodos de inatividade, sendo essencial a convocação formal com 3 dias de antecedência para garantir a validade jurídica do contrato.

A quantidade de horas extras no trabalho intermitente segue, em regra, o limite geral da CLT: até 2 horas extras por dia, com adicional mínimo de 50% sobre a hora normal. O ponto mais importante não é só o cálculo, mas também o pagamento correto ao fim da convocação, a documentação da jornada e o cuidado para que a prorrogação não se torne habitual.