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Mulher profissional em escritório analisando documentos e fazendo anotações ao lado de notebook, enquanto ao fundo um monitor exibe gráficos e dados de negócios representando informações sobre o auxílio-doença no contrato intermitente.

Auxílio Doença no Contrato Intermitente: cálculo e quem paga

O trabalhador intermitente pode receber auxílio por incapacidade temporária desde que cumpra os requisitos previdenciários. A carência geral é de 12 contribuições mensais, com regras específicas quando houve perda da qualidade de segurado e hipóteses de dispensa de carência. Remunerações mensais abaixo do salário mínimo podem exigir ajustes previdenciários para que a competência seja considerada.

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Homem em escritório moderno, sentado à mesa com tablet e documentos, sorrindo e apresentando a mão em gesto de conversa, com vista urbana ao fundo representando como regularizar o INSS no trabalho intermitente.

Como Regularizar o INSS no Trabalho Intermitente em 2026

Para regularizar INSS no Trabalho Intermitente, é essencial que o empregador registre corretamente os períodos de prestação de serviço no eSocial e recolha a contribuição previdenciária com base nos dias trabalhados, garantindo direitos como aposentadoria e auxílio-doença.

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Duas pessoas em um ambiente corporativo fazem um aperto de mãos com terno, simbolizando acordo comercial, confiança e parceria simbolizando a rescisão por acordo no contrato de trabalho intermitente.

Rescisão por Acordo no Contrato de Trabalho Intermitente

A rescisão por acordo no contrato de trabalho intermitente é a modalidade prevista no art. 484-A da CLT em que empregado e empregador decidem encerrar o vínculo de forma consensual. Há pagamento de metade do aviso prévio quando indenizado, indenização de 20% do FGTS e possibilidade de movimentação de até 80% dos depósitos, sem direito ao seguro-desemprego. No trabalho intermitente, a apuração das verbas rescisórias exige atenção especial ao histórico de remunerações recebidas durante o contrato.

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Homem em ambiente corporativo moderno, sorrindo e segurando um documento ou certificado em mãos, sugerindo aprovação e atendimento profissional representando a dúvida se contrato intermitente garante seguro-desemprego.

Contrato Intermitente Garante Seguro-Desemprego? Requisitos

O trabalhador intermitente pode receber seguro-desemprego quando o desligamento e os requisitos legais permitem. Para o empregador, registros de convocações, remunerações e rescisão ajudam a evitar inconsistências, retrabalho e dificuldade para reconstruir o histórico contratual.

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Mulher profissional em escritório moderno, com traje social azul e blusa branca, segurando documentos e conversando, com notebook sobre a mesa ao lado representando a contribuição previdenciária no trabalho intermitente.

Contribuição Previdenciária no Trabalho Intermitente: Regras

A contribuição previdenciária no trabalho intermitente segue as alíquotas progressivas do INSS, de 7,5% a 14% em 2026. Quando a remuneração consolidada da competência fica abaixo do salário mínimo, podem ser necessários ajustes como complementação, utilização de excedente ou agrupamento.

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Mesa de escritório com tablet e smartphone exibindo interface de aplicativo, com um documento/lista de etapas em destaque, sugerindo gestão digital e produtividade sobre o termo de convocação no contrato de trabalho intermitente

Termo de convocação no contrato de trabalho intermitente: regras

Não há modelo oficial de termo de convocação obrigatório no trabalho intermitente. A CLT exige comunicação eficaz, antecedência mínima de três dias corridos e informação clara da jornada, mas não determina um formulário, layout ou documento padrão. O antigo evento S-2260 do eSocial, que registrava a convocação para trabalho intermitente, foi excluído com a simplificação dos leiautes.

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