A rescisão do contrato de trabalho intermitente ocorre com aviso prévio proporcional, pagamento de saldo de salário, férias proporcionais, 13º proporcional e demais direitos. É essencial seguir regras específicas para evitar passivos trabalhistas e garantir segurança jurídica para ambas as partes.
A diferença entre trabalho intermitente e trabalho temporário está na contratação e duração: o intermitente tem períodos alternados de atividade e inatividade, enquanto o temporário é por prazo determinado para substituir ou suprir demanda urgente, com regras e direitos específicos para cada modalidade.
O afastamento no contrato intermitente ocorre quando o trabalhador está temporariamente impossibilitado de prestar serviços. Durante esse período, o contrato fica suspenso, sem remuneração, respeitando direitos legais e sem descaracterizar a modalidade intermitente.
O trabalhador intermitente é subordinado ao empregador durante os períodos de convocação, obedecendo às regras e diretrizes da empresa, mesmo com jornada irregular. Essa subordinação caracteriza a relação de emprego, garantindo direitos trabalhistas previstos na legislação.
Para inserir acidente de Trabalho Intermitente no eSocial, registre o evento de acidente conforme a categoria contratual específica, incluindo dados do trabalhador e detalhes do acidente. O correto preenchimento garante conformidade legal e atualização precisa das informações no sistema.
O Trabalhador Intermitente recebe salário-família desde que atenda aos critérios do INSS, como ter remuneração mensal dentro do limite e filhos de até 14 anos ou inválidos. O pagamento é proporcional e ocorre nos meses em que há prestação de serviço e remuneração.
O que é Trabalhador Intermitente? É o empregado contratado sob regime da CLT para prestar serviços esporádicos, convocado conforme demanda e remunerado proporcionalmente às horas trabalhadas, mantendo direitos como FGTS, INSS, férias e 13º.
O que descaracteriza o trabalho intermitente são a ausência de convocação por demanda, jornada fixa, subordinação contínua e pagamento regular, configurando vínculo empregatício comum, afastando-se da flexibilidade e da prestação de serviços esporádicos típicos desse regime.
A CIPA no contrato de trabalho intermitente deve ser observada conforme a legislação, garantindo a saúde e segurança do trabalhador. Mesmo com jornada por demanda, o empregador é responsável por incluir o intermitente nas ações de prevenção e no ambiente da CIPA.
Para evitar os passivos trabalhistas no trabalho intermitente, é essencial seguir rigorosamente a legislação, registrar corretamente todas as chamadas e pagamentos, garantir transparência nas horas trabalhadas e oferecer contratos claros, protegendo direitos e prevenindo conflitos judiciais.
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