O trabalho intermitente gera vínculo empregatício com registro em carteira, garantindo direitos como FGTS, férias proporcionais, 13º salário e INSS, mesmo com convocação esporádica e pagamento por período trabalhado, conforme previsto na CLT após a Reforma Trabalhista.
O direito do trabalhador intermitente inclui registro em carteira, salário proporcional, férias com 1/3, 13º, FGTS e INSS, mesmo com prestação de serviço esporádica. O direito do trabalhador intermitente está garantido pela CLT após a Reforma Trabalhista de 2017.
O trabalho intermitente vale para domésticas? Não. A legislação brasileira proíbe essa modalidade para trabalhadores domésticos, que devem seguir as regras da Lei Complementar 150, garantindo vínculo contínuo e direitos específicos da categoria.
O **registro retroativo do trabalhador intermitente** não é permitido pela legislação trabalhista, pois o contrato deve ser formalizado previamente no eSocial, garantindo segurança jurídica e cumprimento das obrigações legais desde o início da prestação de serviço.
O trabalho intermitente após a Reforma Trabalhista foi regulamentado pela Lei nº 13.467/2017, permitindo contratos com prestação de serviços esporádicos, sem jornada fixa, com direitos como férias proporcionais, FGTS e INSS garantidos a cada convocação e pagamento.
As mudanças no trabalho intermitente trouxeram regras mais claras sobre convocação, pagamento e direitos trabalhistas, reforçando a exigência de contrato formal, pagamento imediato após a prestação de serviço e inclusão de férias, 13º, FGTS e INSS proporcionais.
O vale-alimentação no contrato intermitente não é obrigatório por lei, mas pode ser oferecido conforme acordo coletivo ou política da empresa. Sua concessão depende de negociação, garantindo benefícios proporcionais ao tempo trabalhado e fortalecendo a motivação do trabalhador intermitente.
O trabalhador intermitente tem direito ao adiantamento salarial conforme previsto na legislação trabalhista, desde que acordado entre as partes. O pagamento pode ser ajustado, respeitando prazos e condições específicas do contrato intermitente para garantir segurança financeira ao empregado.
O cálculo do salário-família no emprego intermitente é feito proporcionalmente às horas trabalhadas e ao valor pago por hora, respeitando o limite de renda mensal definido pelo INSS. Assim, o benefício é pago conforme o período efetivamente trabalhado pelo empregado intermitente.
A suspensão de contrato vale para o contrato intermitente? Não. Uma vez que o modelo já é descontínuo e com inatividade, a suspensão não é permitida.
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