A formalização do contrato de trabalho intermitente exige acordo por escrito com identificação das partes, atividades a serem realizadas, local, prazo para resposta da convocação e valor da hora ou dia de trabalho, conforme prevê a CLT após a Reforma Trabalhista.

Processos trabalhistas no contrato intermitente ocorrem, principalmente, por falhas na convocação, pagamento ou formalização. Cumprir as obrigações legais reduz riscos e garante segurança jurídica na gestão de trabalhadores intermitentes.

A CAT em acidente de trabalho intermitente é obrigatória para registrar o acidente, garantir benefícios ao trabalhador e cumprir a legislação. Mesmo no contrato intermitente, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho para assegurar direitos previdenciários e evitar multas.