O horário de almoço no contrato intermitente é garantido por lei, com intervalo mínimo de 1 hora em jornadas acima de 6 horas, devendo ser definido previamente na convocação para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista.
Empresas de todos os portes, microempresas, MEIs e pessoas físicas com CNPJ são exemplos de quem pode contratar trabalhador intermitente, desde que sigam a legislação, formalizem contrato escrito e registrem a relação na Carteira de Trabalho.
Os deveres do trabalhador no regime intermitente incluem atender convocações no prazo legal, cumprir a jornada acordada, respeitar normas internas, garantir assiduidade, manter conduta ética e registrar corretamente suas atividades durante os períodos de trabalho.
O contrato intermitente pode trabalhar todos os dias, desde que haja convocação do empregador e concordância do trabalhador, respeitando a legislação trabalhista sobre jornada, intervalos e pagamento proporcional às horas efetivamente prestadas.
Para sacar saldo do FGTS, o trabalhador precisa atender às condições legais, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou modalidades como saque-aniversário, acessando o valor via app ou canais autorizados da Caixa Econômica.
O contrato intermitente, temporário e jornada parcial são modalidades de trabalho previstas na CLT que flexibilizam a contratação, permitindo ao empregador ajustar custos e demandas enquanto garantem direitos trabalhistas básicos ao empregado.
A Carteira de Trabalho no Regime Intermitente registra vínculos formais com pagamento proporcional às horas ou dias trabalhados, garantindo direitos como FGTS, INSS e férias, mesmo sem jornada fixa, assegurando a legalidade do contrato intermitente.
O Trabalho Intermitente para Pequenas e Médias Empresas oferece flexibilidade na contratação, reduz custos e permite adequar a força de trabalho à demanda variável, garantindo eficiência e conformidade legal, ideal para negócios que buscam agilidade sem comprometer direitos trabalhistas.
Para saber como economizar com o trabalho intermitente, aproveite a contratação sob demanda, pagando apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, reduzindo custos fixos e evitando despesas com benefícios integrais, tornando a gestão financeira mais eficiente e flexível para o seu negócio.
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