A MP 808 no trabalho intermitente caducou em abril de 2018 e suas regras deixaram de valer. A legislação vigente hoje é a CLT (Reforma Trabalhista de 2017) e a Portaria 671. Empregadores devem seguir essas normas para evitar passivos trabalhistas.

O contrato intermitente permite que a empresa contrate trabalhadores com vínculo empregatício formal, mas sem prestação contínua de serviços. Para empresas com sazonalidade, picos de operação ou demanda variável, a modalidade pode reduzir custos fixos e trazer mais segurança jurídica do que contratações informais. O risco está na execução: convocações sem prova, ponto inconsistente, pagamento incorreto e ausência de alternância real entre trabalho e inatividade podem gerar passivo trabalhista.

A Portaria 671 no trabalho intermitente regulamenta pontos essenciais da gestão desse modelo contratual, especialmente contrato escrito, férias, pagamento, verbas rescisórias, FGTS, INSS e comprovação das obrigações. Para empresas que usam trabalhadores intermitentes, o risco não está apenas em conhecer a regra, mas em conseguir provar que contrato, convocação, aceite, jornada e pagamento foram feitos corretamente.

Os principais deveres do trabalhador intermitente são responder à convocação no prazo legal, comparecer quando aceitar a oferta, cumprir a jornada combinada, seguir as normas da empresa e guardar comprovantes. O descumprimento após aceite pode gerar multa e riscos trabalhistas.