O registro na carteira de trabalho é a primeira etapa para que a regularização do empregado seja feita, segundo a CLT.

Com a Reforma Trabalhista de 2017, novas modalidades de trabalho surgiram. Dentre elas, o trabalho intermitente. Para a contratação desse tipo de mão de obra no regime intermitente, é necessário a assinatura em carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador.

Veja quais passos devem ser seguidos para a contratação e a regularização do trabalhador intermitente. Confira abaixo!

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.
Powered by Rock Convert

Regime intermitente tem carteira de trabalho assinada?

Como o contrato de trabalho intermitente, nada mais é do que o mesmo contrato de trabalho, todavia com a cláusula da intermitência. Portanto, assinar a carteira de trabalho no regime intermitente também se faz necessário.

Afinal, o objetivo é garantir e deixar registrado todos os direitos tanto para o empregado quanto para o empregador. Juntamente com a lei, ambos os lados terão provas caso precisem recorrer  a justiça.

Além do registro do profissional na carteira de trabalho, a legislação também exige a criação de um contrato por escrito.

Agora que você sabe que o registro na carteira de trabalho no regime intermitente é obrigatório. Vamos dar algumas dicas para te ajudar nesse processo de contratação!

Preenchimento da carteira de trabalho

A assinatura com as informações da contratação devem constar na página “Contrato de Trabalho” e a especificação de que o trabalhador presta serviços sob o regime intermitente deve constar na página “Anotações Gerais” da carteira de trabalho.

Como fazer um contrato intermitente?

Deve ser constar por escrito, apontando o valor da hora de trabalho, que não pode ser menor ao valor/hora do salário mínimo ou o que é pago ao outros funcionários do estabelecimento que trabalhem na mesma função.

conheça nossa soluçãoPowered by Rock Convert

Quebra de contrato intermitente

Sobretudo, para evitar equívocos e problemas trabalhistas com relação a quebra de contrato intermitente, então veja quais as regras previstas para o regime intermitente no que diz respeito a rescisão de contrato.

Primeiramente, o empregador precisa saber que o contrato de trabalho intermitente é um documento necessário por lei. Esse documento, visa proteger e esclarecer os direitos e deveres tanto do empregador, quando do empregado.

Em segundo lugar, a quebra de contrato, por sua vez, é uma expressão genérica e popular para o rompimento do contrato de trabalho.

Carteira de Trabalho no Regime Intermitente - homem de terno rasgando contrato

Rescisão de contrato

A rescisão de contrato de trabalho no regime intermitente é amparado por lei. Veja o que deve ser considerado na hora de rescindir o contrato de trabalho.

Assim, no contrato de trabalho, as verbas rescisórias são direito do trabalhador intermitente quando há  quebra de contrato. Por exemplo:

  • aviso prévio indenizado pela metade;
  • 50% da indenização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), etc.

Ainda de acordo com a legislação vigente que defende o trabalho intermitente, fica estabelecido que após o período de um ano sem qualquer convocação, contando a partir da data de emissão do contrato, da última convocação ou do último dia de convocação de serviços, nesses casos, será considerado rescindido dos direitos do contrato de trabalho intermitente.

Tipos de demissão

Quando a quebra de contato acontece por motivos de justa causa, o trabalhador perde o direito de receber as verbas rescisórias. Entretanto, se não for o caso da demissão por justa causa, o trabalhador intermitente terá direito as devidas verbas rescisórias.

Confira mais detalhes sobre a quebra do contrato de trabalho no nosso artigo no blog!

Contrato de trabalho intermitente PDF

Agora, para regularizar o trabalhador intermitente, baixe gratuitamente o modelo de contrato intermitente a seguir. Basta fazer o download gratuito e preencher os dados requeridos no modelo editável. Ou ainda, você pode imprimi-lo e preenchê-lo manualmente.

Plataforma para o trabalho intermitente

Se você leu o artigo até o final e curtiu a ideia de ter o trabalho intermitente na sua empresa, saiba que ter uma plataforma para gerenciar trabalhadores pode ser essencial.

Com a Plataforma TIO Digital para gerenciamento de funcionários intermitentes você tem um forte aliado para o crescimento desse novo contrato no seu negócio.

O serviço TIO Digital oferece ao empregador um local para convocação, um chat exclusivo para negociar as condições do serviço a ser prestado como também um app para registro de ponto com leitura facial.

Tudo aplicado com a mais alta tecnologia para que a gestão da sua equipe intermitente esteja amparada legalmente. Conheça a Plataforma TIO Digital tudo que nosso serviço faz pela sua empresa!

Minuta de Contrato de Trabalho IntermitentePowered by Rock Convert

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *