No processo de regularizar um trabalhador a empresa deve cumprir os passos mais primordiais que são a assinatura em carteira e de contrato. Contudo por ser uma nova modalidade, muitos empregadores se perguntam sobre como fazer um contrato intermitente.
Continue acompanhando este artigo e veja o que deve ou não conter na hora de fazer um contrato intermitente.
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O que é trabalho intermitente?
Trabalho intermitente é um novo modelo de contrato, criado com a Reforma Trabalhista de 2017. A regra básica no trabalho intermitente é a não continuidade, ou seja, apesar de manter contrato com a empresa a prestação de serviços podem acontecer em períodos espaçados, como por exemplo, uma vez por semana, de quinze em quinze dias etc.
Como Fazer Um Contrato Intermitente?
Segundo a legislação para que um contrato intermitente tenha validade legal é necessário que contenha algumas informações. São elas:
– identificação, assinatura e domicílio ou sede das partes;
– valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e observado o disposto no § 12; e
– o local e o prazo para o pagamento da remuneração.
Após preencher estes dados tanto empregador quando trabalhador intermitente devem assinar o contrato, assim firmando a relação empregatícia.
O mais importante é que a empresa regularize a situação do trabalhador intermitente o quanto antes para que tudo esteja nos conformes e de acordo com a lei.
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