Para os que optam pela intermitência, é essencial compreender se a diretriz da nova medida provisória, sobretudo a suspensão de contrato, vale para o contrato intermitente.
As resoluções da Medida Provisória (MP) 1045/2021 pegaram todos de surpresa. A partir dela, possibilidades de redução de jornada e salário, assim como suspensão de contratos, surgem como alternativas frente à crise econômica.
O estado de calamidade sanitária impôs sérias dificuldades aos empregadores. Com menos dinheiro sendo recebido e maior demanda por investimentos em protocolos de segurança, as empresas buscam por novos caminhos de manterem os lucros.
Estar a par das possibilidades e de como se aplicam à intermitência é dever das empresas que optam pela contratação intermitente. Para entender exatamente como a nova MP pode se aplicar ao trabalho intermitente, siga lendo.
Conheça a Medida Provisória 1.045/21
O estado de calamidade imposto pelo novo corona vírus exigiu respostas do governo. Frente ao iminente desemprego, a Medida Provisória 1045/21 propõe algumas soluções. Para evitar maiores efeitos de instabilidade empregatícia, a MP procura alternativas para que empregadores e empregados se sintam mais seguros.
Redução de salário e jornada
Dentre as resoluções da medida provisória estão as reduções de salário e jornada. Ambas estão diretamente conectadas: a diminuição salarial deve ser decorrente apenas, e somente apenas, da redução de horas trabalhadas. Isto é, por trabalhar menos, o empregado recebe menos.
Essa diminuição deve seguir algumas regras além da proporcionalidade, como os pisos de 25%, 50% e 75% para que o contratado tenha direito ao Benefício Emergencial indenizatório. Além disso, o acordo pode durar, no máximo, até 120 dias e deve ser declarado ao Ministério da Economia através do Empregador Web.
Suspensão de contrato
Em casos nos quais a redução de jornada não se mostra suficiente, é possível uma suspensão temporária de contrato. Nesse caso, o acordo pode durar até 120 dias e deve seguir regras específicas.
Primeiramente, é fundamental comunicar o Ministério da Economia. Apenas assim o empregado terá direito ao complemento governamental. Além disso, o direito à estabilidade é concedido por um período equivalente ao de suspensão. Isto é, se a suspensão for de 60 dias, o empregado deve ter estabilidade pelo mesmo período após o fim do acordo.
Entenda se a suspensão de contrato vale para o contrato intermitente
O contrato intermitente surgiu como uma alternativa à informalidade e, por isso, abrange a prestação de serviços descontínua. Isso significa que a modalidade intermitente já é pensada para contar com intervalos nos quais não há necessidade daquela mão de obra, os chamados períodos de inatividade.
A Medida Provisória 1046 conta com esse raciocínio. De acordo com ela, não há possibilidade de suspensão do contrato intermitente. Essa forma de contratação já conta com a opção de não convocação, a inatividade, e por isso não há por que suspender o contrato.
Tenha as informações na palma da mão
Novas tentativas do governo de lidar com a crise surgem a todo momento. Medidas provisórias e seus efeitos devem ser conhecidos em detalhe por todos os empregadores, usem eles a modalidade intermitente ou não.
Porém, até os mais atentos podem deixar escapar algumas informações. A única forma de evitar isso é se comprometendo com um canal efetivamente informativo e organizado, que pensa nas necessidades da sua empresa.
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