Uma relação empregatícia saudável começa com os direitos de cada parte sendo respeitados, por isso, ter trabalhadores não registrados pode desencadear uma série de problemas.

Certamente, os mais complicados são as multas geradas pela não regularização dos empregados, como também, uma relação conflituosa onde os deveres são cobrados constantemente. Se você está a fim de dar um chega para lá nesta situação, continue lendo até o final. Boa leitura!

Trabalhadores não registrados

Qual a importância do registro de trabalhadores?

A assinatura da carteira de trabalho, vai muito além de regularizar o trabalhador. Este ato tem o papel de garantir direitos trabalhistas e previdenciários ao empregado, como FGTS, seguro desemprego, licença maternidade etc.

Da mesma forma que, ao assinar a carteira e fazer as devidas alterações, como por exemplo, no salário, quando ocorrerem reajustes, o empregador registra toda a trajetória da relação de trabalho e também mostra que cumpriu todos seus deveres.

Quais os riscos em ter trabalhadores não registrados?

Primeiramente, é bom lembrar que, desde a implantação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em 1932, todas empresas de pequeno ou grande porte devem registrar seus trabalhadores.

Inclusive, sempre foram aplicadas multas para as empresas que não cumprem esta regra. Há alguns anos atrás, a multa aplicada era de um salário mínimo para cada trabalhador não regularizado e o mesmo valor no caso de reincidência.

No entanto veio a Reforma Trabalhista de 2017 e endureceu ainda mais essa regra, ou melhor, deixou o precinho um pouco mais salgado e fez uma divisão entre pequenas e grandes empresas.

Agora, a multa passa ser de R$ 3.000 por empregado e o mesmo valor no caso de reincidência para empresas de grande porte, já para as micro e pequenas empresas, a multa é de R$ 800,00, valendo a mesma regra da reincidência.

Resumindo, ter trabalhadores não registrados é um grande risco de prejuízos.

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Quais os passos para regularizar trabalhadores?

O primeiro e mais importante de todos, como vimos até agora, é a assinatura de carteira. Neste documento vão constar as informações da contratação, como por exemplo, o valor da remuneração e também o cargo que será exercido.

A próxima etapa é fazer o contrato de trabalho, onde devem constam clausulas de acordos e também os direitos e deveres de cada um. O contrato precisa ter as regras explicitas para que não haja desentendimentos ou várias interpretações.

Com esses pontos acertados, é só continuar cumprindo as regrinhas básicas como o pagamento de férias, 13° salário, horas extras, adicional noturno etc.

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Kezia Amaro

Produtora de conteúdo no blog TIO Digital. Acadêmica em Publicidade e Propaganda pela Uninove. Especialista em CRO, SEO, Produção de Conteúdo, Blogs Corporativos, Custumer Sucess e E-mail Marketing pela Rock Content.

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