O cálculo do salário-família no emprego intermitente é feito proporcionalmente às horas trabalhadas e ao valor pago por hora, respeitando o limite de renda mensal definido pelo INSS. Assim, o benefício é pago conforme o período efetivamente trabalhado pelo empregado intermitente.
A suspensão de contrato vale para o contrato intermitente? Não. Uma vez que o modelo já é descontínuo e com inatividade, a suspensão não é permitida.
Contrato Intermitente pode trabalhar todos os dias, desde que haja convocação pelo empregador e registro das horas trabalhadas. A legislação permite jornadas flexíveis, respeitando o pagamento proporcional, sem obrigatoriedade de frequência diária fixa, garantindo direitos e flexibilidade ao trabalhador.
A MP 808 altera regras do contrato intermitente, ajustando direitos e deveres para maior flexibilidade trabalhista. Essa medida impacta a contratação, registro e pagamentos, consolidando normas atualizadas que atendem às demandas do mercado e garantem segurança jurídica.
Intermitente, temporário ou parcial são modalidades de trabalho distintas: o intermitente é por períodos descontínuos, o temporário atende demandas sazonais e o parcial tem jornada reduzida fixa. Cada regime tem regras específicas para direitos e contratos conforme a CLT.
Tudo Sobre o Regime de Trabalho Intermitente explica como essa modalidade permite a contratação por períodos descontínuos, garantindo direitos trabalhistas proporcionais, registro em carteira e pagamento conforme horas trabalhadas, ideal para demandas flexíveis e variáveis no mercado atual.
O Adicional de Periculosidade no Trabalho Intermitente garante ao trabalhador o pagamento extra de 30% sobre o valor da hora, quando exposto a riscos, mesmo em regime intermitente. Esse direito é proporcional às horas efetivamente trabalhadas, respeitando a legislação vigente.
A diferença entre trabalho intermitente e trabalho temporário está na contratação e duração: o intermitente tem períodos alternados de atividade e inatividade, enquanto o temporário é por prazo determinado para substituir ou suprir demanda urgente, com regras e direitos específicos para cada modalidade.
O adicional de insalubridade no trabalho intermitente é devido quando o trabalhador atua em ambiente insalubre, calculado proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. Direitos e pagamentos seguem as mesmas regras do regime convencional, garantindo proteção mesmo na modalidade intermitente.
O afastamento no contrato intermitente ocorre quando o trabalhador está temporariamente impossibilitado de prestar serviços. Durante esse período, o contrato fica suspenso, sem remuneração, respeitando direitos legais e sem descaracterizar a modalidade intermitente.
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