Vale-Alimentação no Contrato Intermitente É Obrigatório?

O Vale-Alimentação no contrato intermitente é um benefício ao empregado. Mas você sabe todos os detalhes? Venha conferir!

O vale-alimentação no contrato intermitente é um auxílio com o objetivo de ajudar o empregado, mas não é obrigatório. Caso o empregador decida por pagar o benefício, ele pode optar por descontos no salário.

O contrato intermitente é um modelo de contratação relativamente recente, o que faz com que muitos empregadores ainda tenham dúvidas sobre as regras e os detalhes dessa categoria. Afinal, ele é bem diferente do contrato convencional de trabalho.

Uma das eventuais dúvidas que podem surgir ao empregador é sobre o vale-alimentação no contrato intermitente. O empregado tem direito? O valor pode ser descontado do salário?

Pensando em tudo isso e para te ajudar em todas as suas dúvidas sobre o vale-alimentação no trabalho intermitente, o TIO preparou este artigo para você. Então, fique conosco até o final e boa leitura!

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O que é o vale-alimentação?

Vale-alimentação – também conhecido como VA – é um benefício concedido por algumas empresas aos seus empregados, com o objetivo de ajudar no pagamento de suas refeições.

Com este auxílio, o empregado pode fazer suas compras em um supermercado ou em locais que aceitem o vale alimentação como forma de pagamento! 

Além disso, um dos objetivos do vale alimentação pode ser estimular que a equipe se relacione mais – através de confraternizações – e tenha mais momentos de lazer, sem precisar comprometer o salário!

Dessa forma,  o pagamento do benefício pode ser feito tanto em forma de alimento quanto por empresas que oferecem cartões de vale alimentação em crédito, como é o caso do Alelo.

Um detalhe importante é que não é permitido que a empresa faça o depósito do vale-alimentação na conta do empregado ou em dinheiro físico. A finalidade é que o valor seja usado apenas para sua alimentação.

Não há nenhuma lei que torne o vale-alimentação um direito obrigatório aos empregados, sendo assim, a empresa decidirá se vai oferecer o auxílio ou não. Contudo, oferecer esse auxílio  aos seus empregados faz com que sua empresa seja vista com bons olhos no mercado!

O que a lei diz sobre o vale-alimentação?

O vale-alimentação é um benefício, e não um direito do empregado e nem uma obrigação legal do empregador. Por isso, não há uma lei que estabeleça que é preciso oferecer a refeição ou seu auxílio ao trabalhador. Entretanto, é necessário verificar convenções coletivas de determinados locais e cargos.

Contudo, de acordo com a legislação, a empresa deve disponibilizar um local para que os funcionários façam suas refeições, seguindo as regras sanitárias impostas pela NR 24. Conforme a norma:

  • Empresas com mais de 300 funcionários: deve oferecer um refeitório;
  • De 30 a 300 funcionários: oferecer um local adequado para alimentação;
  • Com até 30 funcionários: local próprio para a alimentação ou, com a autorização do Ministério do Trabalho, a refeição pode ser feita no ambiente de trabalho.

Para saber mais sobre isso, a Revista Exame disponibilizou um artigo completo sobre o que fazer se a empresa não tem espaço para você comer!

Apenas o pagamento do salário deve ser suficiente para pagar todas as suas alimentações e demais despesas, como diz o artigo 458 da CLT:

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Contudo, por conta de acordos coletivos ou convenções coletivas, algumas empresas são obrigadas a conceder vale-alimentação.

Mesmo que o valor do vale-alimentação possa ser descontado do salário do empregado, não existe um valor mínimo estabelecido. Entretanto, ele não pode ser maior do que 20% do valor do benefício, pois assim deixa de ser entendido como parte do salário do colaborador.

Vale-alimentação no contrato intermitente

O vale-alimentação no contrato intermitente é um auxílio que pode, ou não, ser oferecido ao empregado – assim como nas demais modalidades de trabalho. Ou seja, o vale alimentação no contrato intermitente não é uma obrigação ou dever legal do empregador, e nem direito do empregado.

Por isso, fica a cargo da empresa decidir se irá pagar o auxílio ou não, e se haverá o desconto no salário do empregado.

Trabalhador intermitente tem direito a receber vale-alimentação?

Assim como no contrato tradicional,  o vale-alimentação não é um direito, mas sim um benefício, ficando a cargo da empresa escolher se ele será pago ou não.

Contudo, de acordo com as regras do trabalho intermitente, caso os demais empregados da empresa recebam benefício, o intermitente deve possuir o vale-alimentação também!

O descumprimento dessa medida deixa o empregador passível a processos trabalhistas, uma vez que o empregado intermitente não pode receber menos do que outro funcionário com mesmo cargo ou função, seja ele intermitente ou não. 

Os benefícios ficam válidos durante o período de inatividade?

Não, os benefícios não continuam valendo durante o período de inatividade do trabalhador intermitente.

Então, se o empregado intermitente receber vale-alimentação, o empregador pode apenas pagar este benefício durante os dias em que prestar serviço – ou seja, estiver ativo!

Por isso, o benefício apenas vale para os dias de convocação!

O que é período de inatividade no contrato intermitente?

O trabalho intermitente tem como uma de suas principais características o período de inatividade. Ou seja, o trabalhador fica um tempo sem prestar serviços à empresa. 

Durante esse tempo, a empresa não mantém seu salário e o funcionário pode trabalhar em outro lugar!

O vale-alimentação no contrato intermitente pode ser descontado do salário?

Sim, o vale-alimentação no contrato intermitente pode ser descontado do salário do empregado desde que tenha sido acordado na contratação. 

Tudo depende do contrato de trabalho, por isso, elabore-o do jeito mais detalhado possível.

O empregador ou o empregado precisam aceitar o vale-refeição no contrato intermitente?

Não, assim como o trabalhador também não precisa aceitar o recebimento do benefício. 

O vale-alimentação não é nem dever nem direito obrigatório, então tanto empregador quanto funcionário podem recusar esse desconto (e até outros, como um desconto em academia, por exemplo).

Por conta disso, tudo deve acontecer de forma muito clara na hora da contratação. O empregador deve apresentar todos os auxílios e todas as suas condições de descontos, para que o empregado possa avaliar se é vantajoso ou não aderir a eles.

Quais as vantagens do vale-alimentação no contrato intermitente para a empresa?

As vantagens de inserir o vale-alimentação no contrato intermitente para a empresa são:

  • Retenção de talentos;
  • Melhora no clima organizacional;
  • Aumento na qualidade das entregas;
  • Aumento nos níveis de produtividade;
  • Melhora na motivação dos times.

O vale-alimentação é uma das diversas medidas que você pode trazer para a sua empresa para a melhora no clima organizacional. 

Agora que você já sabe tudo sobre ele, que tal complementar sua leitura com um artigo sobre contrato de trabalho intermitente?

Como fazer a melhor gestão do contrato intermitente?

Ufa, lembrar de todos estes detalhes pode ser uma tarefa um tanto complicada para o empregador. Afinal, são diversas regras às quais é preciso se atentar no contrato intermitente.

Mas e se você contasse com a ajuda de uma plataforma que deixa tudo mais simples e fácil?

Essa plataforma é o TIO Digital!

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Por isso, o TIO possui diversas funcionalidades para ajudar em sua rotina, como:

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Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

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