Vale-Alimentação no Contrato Intermitente É Obrigatório?

O vale-alimentação no contrato intermitente não é obrigatório, é um benefício que tem como objetivo ajudar o trabalhador, mas em alguns casos o empregador pode optar por descontos no salário.

O contrato intermitente destoa do tradicional em muitos aspectos, e quando se fala em vale-alimentação não seria diferente. Por conta disso, o ideal é que a empresa tenha conhecimento sobre o assunto para poder proporcionar uma melhor experiência para o trabalhador.

Pensando nisso, o TIO Digital reuniu em apenas um artigo tudo o que é necessário saber sobre vale-alimentação no contrato intermitente. Fique até o final e boa leitura!

Vale-Alimentação No Contrato Intermitente

O que é vale-alimentação?

Vale-alimentação é um benefício concedido por algumas empresas a trabalhadores, visando auxiliar o pagamento de suas refeições.

Ele possui inúmeras vantagens no que diz respeito ao clima organizacional, além de melhorar a imagem da empresa perante seus funcionários.

No entanto, não há nenhuma lei que torne o vale-alimentação um direito obrigatório aos funcionários.

O que a lei diz sobre o vale-alimentação?

O vale-alimentação é um benefício, não um direito. O pagamento do salário, por si só, já deve ser suficiente para pagar todas as suas alimentações, como diz o artigo 458 da CLT:

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Por conta disso, não existe um valor mínimo para o desconto no salário do trabalhador. Entretanto, ele não pode ser maior do que 20% da remuneração, deixando de ser entendido como parte do salário do colaborador.

É importante dizer que, por conta de acordos coletivos ou convenções coletivas, algumas empresas são obrigadas a conceder vale-alimentação.

Como funciona o vale-alimentação no contrato intermitente?

O vale-alimentação no contrato intermitente funciona da mesma forma que no contrato tradicional: como um benefício. No entanto, por se tratar de uma modalidade sem salários frequentes, os descontos podem atrapalhar mais do que ajudar, conforme será falado mais abaixo.

O trabalhador intermitente tem direito a receber vale-alimentação?

Assim como no contrato tradicional, não é um direito, mas sim um benefício, ficando a cargo da empresa escolher se haverá ou não o vale-alimentação.

Entretanto, de acordo com as normas do trabalho intermitente, caso os celetistas da empresa gozem desse benefício, o intermitente deve possuir o vale-alimentação também. O descumprimento dessa medida deixa o empregador passível a processos trabalhistas.

Os benefícios ficam válidos durante o período de inatividade?

Sim, os benefícios ficam válidos durante o período de inatividade. Mas o trabalhador precisa estar ciente de que os descontos especificados em contrato serão mantidos, podendo gerar débitos com a empresa.

Os débitos que ocorrem durante o período de atividade poderão ser descontados dos salários futuros ou o funcionário terá de depositar o valor para a empresa para cobrir esses gastos.

Alguns benefícios podem ter carência na utilização, mas devem poder ser suspendidos a qualquer momento por pedido do funcionário. Então, o trabalhador não precisa continuar com o benefício caso deixe de ser vantajoso a ele.

O que é período de inatividade no contrato intermitente?

O trabalho intermitente tem como uma de suas principais características o período de inatividade, ou seja, o trabalhador fica um tempo sem prestar serviços à empresa. Durante esse tempo, a empresa não mantém seu salário e o funcionário pode trabalhar em outro lugar.

O vale-alimentação aplica descontos no salário?

Sim, desde que tenha sido acordado na contratação. Tudo depende do contrato de trabalho, por isso, elabore-o do jeito mais detalhado possível.

O empregador precisa aceitar o desconto?

Não, assim como o trabalhador também não precisa aceitar o recebimento do benefício. O vale-alimentação não é nem dever nem direito obrigatório, então tanto empregador quanto funcionário podem recusar esse desconto (e até outros, como um desconto em academia, por exemplo).

Por conta disso, tudo deve acontecer de forma muito clara na hora da contratação. O empregador deve apresentar todos os benefícios e todas as suas condições de descontos para que o funcionário possa analisar de forma precisa se é vantajoso ou não aderir aos benefícios.

Quais os benefícios de implementar o vale-alimentação para a empresa?

Os benefícios de implementar vale-alimentação para a empresa são:

  • retenção de talentos;
  • melhora no clima organizacional;
  • aumento na qualidade das entregas;
  • aumento nos níveis de produtividade;
  • melhora na motivação dos times.

O vale-alimentação é uma das diversas medidas que você pode trazer para a sua empresa para a melhora no clima organizacional. Agora que você já sabe tudo sobre ele, que tal complementar sua leitura com um artigo sobre contrato de trabalho intermitente?

Minuta de Contrato de Trabalho Intermitente

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